Nesta última quarta-feira (11/09), foi publicada no Diário Oficial a portaria da Comissão de Verificação do pedido de Reconhecimento do Curso de Jornalismo realizado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) junto ao Conselho Estadual de Educação da Bahia (Cee/Ba). A partir dessa data, a Comissão de Verificação terá o prazo de 90 dias para realizar, de forma remota, a análise do trabalho e da estrutura da atual graduação e apresentar o relatório.

De acordo com o presidente do Cee/Ba, Roberto Gondim, a Comissão de Verificação foi definida no dia 7 de julho, houve o processo de encaminhamento da documentação dos professores à Secretaria da Administração do Estado e a autorização desse trâmite foi concedida no dia 9 de setembro. “A partir de agora, o Cee/Ba se compromete a realizar o processo o mais rápido possível. Eu me comprometo que, tão logo esse relatório chegue aqui, nós não demoraremos mais do que 15 dias para emitir o nosso parecer.”

Nessa Comissão de Verificação do curso de Jornalismo estarão Guilherme Moreira Fernandes, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e Nísia Alejandra Rizzo de Azevedo, professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os docentes irão ouvir os estudantes, gestores e docentes. Também vão avaliar os documentos, normativas e a infraestrutura do curso. Após isso, o Conselho Estadual de Educação irá receber o relatório enviado pela Comissão de Verificação para, a partir disso, designar um relator na Câmara de Educação Superior do Cee/Ba, que irá emitir outro relatório a ser apresentado para aprovação na plenária do Conselho. O resultado final será encaminhado ao governador e, posteriormente, publicado no Diário Oficial.

“Espero que o relatório da Comissão de Verificação seja entregue até o início de outubro para o Cee/Ba, e que isso seja concluído na sessão do órgão que acontecerá entre os dias 21 e 22 de outubro”, disse Roberto Gondim.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Uesb, Carmen Carvalho, recebeu a notícia da portaria da Comissão de Verificação, nesta quinta-feira (12/09), do pró-reitor de Graduação da Uesb, professor Reginaldo Pereira. Segundo ela, esse foi o resultado da mobilização do corpo docente do curso em conjunto com os estudantes e a administração da Uesb, que conseguiu marcar uma reunião com os integrantes do Cee/Ba, em Vitória da Conquista, no dia 18 de junho. “Na ocasião, reivindicamos a urgência da Comissão de Verificação para que o curso de Jornalismo voltasse a estar regularizado e pudesse emitir o diploma novamente. Essa portaria, portanto, é uma conquista de todos que estão nessa luta pelo reconhecimento há algum tempo”, disse. “Estamos ansiosos para que comecem os trabalhos da Comissão de Verificação.”

Histórico

O curso de Jornalismo da Uesb foi reformulado entre 2013 e 2017, e deixou de ser o Bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo para ser apenas de Jornalismo. Essa mudança foi uma exigência das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Jornalismo aprovadas pelo Ministério da Educação. O curso de Comunicação Social foi criado em 1997 e já formou mais de 600 jornalistas, que atuam em Conquista, Bahia, e em diferentes estados brasileiros.

O reconhecimento dos novos cursos das universidades estaduais é realizado pelos respectivos Conselhos de Educação de cada estado, não pelo Ministério da Educação, responsável pelo ensino superior das instituições federais. A solicitação de reconhecimento na Bahia passa pelo encaminhamento à Secretaria Estadual de Educação do Projeto Pedagógico do curso que assim deseja o reconhecimento.

A primeira turma do novo curso de Jornalismo ingressou na Uesb em 2018 e se formou em fevereiro de 2023. Foram 23 estudantes formados. Após a colação de grau, os novos jornalistas não puderam receber o diploma, pois o curso ainda não está reconhecido. A segunda turma se formou em maio de 2024 e a próxima fará colação de grau no início de 2025. Enquanto não houver o reconhecimento do curso, nenhum egresso dessas turmas terá a emissão de seu diploma, que é expedido no prazo de 90 dias, conforme procedimento padrão da Uesb.

Com base nos Princípios Constitucionais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, é finalidade da educação superior formar diplomados aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. A instituição de educação superior não pode apenas conferir o grau alcançado, mas é obrigada por lei a emitir diploma aos seus graduados.