Há seis anos à espera da Comissão de Verificação/Reconhecimento do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), jornalistas, professores e estudantes do curso de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) terão uma reunião, nesta terça-feira (18/06), com o representante dessa instituição, às 8h, no Colégio Estadual Professora Heleusa Câmara, antigo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Vitória da Conquista. Duas turmas formadas em Jornalismo, de 2023 e 2024,  cerca de 4o jornalistas, aguardam o reconhecimento do Bacharelado em Jornalismo para obter o diploma e registro profissional de jornalista. 

De acordo com a coordenadora do curso de Jornalismo da Uesb, Carmen Carvalho, o curso foi reformulado, entre 2013 a 2017, e deixou de ser o Bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo para apenas de Jornalismo. Essa mudança foi uma exigência das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Jornalismo aprovadas pelo Ministério da Educação.  O curso de Comunicação Social foi criado em 1997 e já formou mais de 600 jornalistas, que atuam em Conquista, Bahia e em diferentes estados brasileiros.  “Apesar dos mais de 20 anos do curso anterior, iniciou-se um novo processo para a obtenção da autorização de reconhecimento, que passa pela vinda de uma Comissão de Verificação enviada pelo Conselho Estadual de Educação da Bahia. Até o momento, temos muitas incertezas sobre a vinda dessa Comissão à Uesb. Esperamos que nessa reunião desta terça possamos avançar nos encaminhamento da comissão”, disse. 

O reconhecimento dos novos cursos das universidades estaduais são realizados pelos respectivos Conselhos de Educação de cada estado, não pelo Ministério da Educação, responsável pelo ensino superior das instituições federais. A solicitação de reconhecimento na Bahia passa pelo encaminhamento à Secretaria Estadual de Educação do Projeto Pedagógico do curso que assim deseja o reconhecimento.  Esse processo foi realizado pelo Colegiado de Jornalismo que enviou à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Uesb que fez os encaminhamentos seguintes.  Há seis anos o processo está parado porque ainda não houve a designação e nomeação de uma Comissão de Verificação para dar o parecer sobre o reconhecimento. 

Segundo a Prograd, a “informação mais recente é de que o CEE/BA está aguardando a Secretaria de Educação liberar a contratação da Comissão de Verificação,  que é formada por professores que visitam os cursos e analisam as condições para realização da graduação e dão um parecer sobre o reconhecimento. A probabilidade é que seja possível no segundo semestre de 2024”.

A primeira turma do novo curso de Jornalismo ingressou na Uesb em 2018 e se formou em fevereiro de 2023. Foram 23 estudantes formados. Após a colação de grau, os novos jornalistas não puderam receber o diploma, pois o curso ainda não está reconhecido. A segunda turma se formou em maio deste ano e próxima turma deve se formar no início de 2025.  Enquanto não houver o reconhecimento do curso,  nenhum egresso dessas turmas terá a emissão de seu diploma realizada no prazo de 90 dias, conforme defendido pela Uesb para a produção e entrega do documento.

O Conselho Estadual de Educação, em e-mail enviado ao Avoador, disse que o processo está em tramitação na Câmara de Educação Superior, responsável por designar a comissão de visita para averiguar as instalações do curso, o quadro de professores e estudantes. Essa comissão emitirá um parecer sobre a aprovação da graduação e seu reconhecimento. 

Constrangimento e prejuízo 

Formada em 2023, a jornalista Gabriela Souza enfrenta prejuízos devido à falta do diploma. Aprovada no Mestrado em Letras: Cultura, Educação e Linguagens da Uesb, teme a burocracia quando precisar apresentar o diploma para substituir o certificado usado na matrícula da pós-graduação. Além disso, ela não consegue obter seu registro profissional, pois o Ministério do Trabalho e Emprego exige o diploma de um curso reconhecido para finalizar o processo. “Eu, que sou graduada, não consigo tirar o registro porque meu certificado de conclusão não tem o registro do reconhecimento do curso, o que é muito complicado e desmotivador.”

A jornalista perdeu uma oportunidade profissional por falta do diploma. Numa passagem por um cargo comissionado na Prefeitura de Vitória da Conquista, ela não conquistou um considerável acréscimo em seu salário pela falta de comprovação do diploma no ensino superior que a impediu de apresentar uma especialização, que permitia o incentivo de 10% no salário. 

Outra jornalista formada pela Uesb, no mês de maio deste ano, Ana Carolina Bastos, enfrenta uma situação semelhante. A jornalista também teve o pedido de registro profissional negado pelo SirpWeb (Sistema de Registro Profissional) do Ministério do Trabalho e Emprego. “Após a colação de grau, eu entrei no sistema para pedir a emissão do registro profissional e o meu pedido foi indeferido. A justificativa do indeferimento foi a falta da portaria de reconhecimento e da autorização do curso no certificado de conclusão. Só com o certificado eu não consigo emitir o registro, preciso do diploma. Se eu precisar do DRT, eu terei que recorrer pela decisão do STF e comprovar que trabalho na área.” O DRT é o termo utilizado para se referir ao registro profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho de cada Estado.

Diploma é um direito 

O diploma é um direito de todo estudante matriculado no ensino superior. Com base nos Princípios Constitucionais e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, é finalidade da educação superior formar diplomados aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. A instituição de educação superior não pode apenas conferir o grau alcançado, mas é obrigada por lei a emitir diploma aos seus graduados. 

Estudantes que ainda estão matriculados na graduação em Jornalismo da Uesb temem que o reconhecimento até a próxima formatura, em 2025. Um aluno do sétimo semestre, que preferiu não se identificar, é o primeiro de sua família a chegar ao ensino superior e não contou aos seus familiares sobre esse impedimento. “Eu fiquei com vergonha de falar para a minha mãe que o curso não tem diploma.”

Outra estudante, matriculada no mesmo semestre, pretende ingressar num mestrado ou numa segunda graduação assim que se formar em Jornalismo, mas ela não sabia que para fazer isso é preciso apresentar seu diploma de conclusão do ensino superior. “Eu pensei que não era exigido imediatamente após a formatura, mas vi que há casos e casos, e que se eu realmente for fazer uma seleção de portador de diploma para outro curso, precisarei, obviamente, portar o diploma.” 

A estudante do quinto semestre, Ane Xavier, ficou surpresa ao descobrir que o curso não emitia diploma. “No começo, achei que era brincadeira, porque não fazia sentido uma universidade tão renomada quanto a Uesb não emitir diploma de um dos cursos mais conhecidos da universidade”, comentou. Para ela, essa situação tem sido uma das experiências mais desanimadoras de sua trajetória acadêmica, deixando a sensação de que todo o esforço pode ser em vão.

Laína Andrade, estudante do quinto semestre, pensou em trancar o curso quando soube que os diplomas não estavam sendo emitidos. “Fiquei sem chão. Não conhecia direito as consequências, mas sabia que não era uma boa notícia. Depois compreendi que algo pode ser feito em relação a isso. Estamos aguardando ansiosamente uma resposta do Conselho de Educação pela aprovação do nosso curso.”  

Outra estudante do sétimo semestre do bacharelado em Jornalismo, Rose Aguiar, decidiu fazer o curso como um aperfeiçoamento de sua carreira acadêmica e profissional. Ela lamenta os problemas e os transtornos enfrentados, destacando a falta de transparência. “Houve uma grave violação do princípio da publicidade na administração pública, que não foi respeitado pela universidade e seus departamentos”, disse. “Entrei no curso sem saber dessa situação e só descobri por acaso já no quinto semestre. Se eu soubesse antes, jamais teria ingressado, pois sei que fazer um curso sem diploma é inútil”, enfatizou a estudante, que já possui duas graduações, duas especializações, um mestrado e um doutorado.