O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (29/09), a Lei 15.222/2025, que amplia o período de licença e salário-maternidade quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de duas semanas em decorrência de complicações no parto. A norma surgiu do PL 386/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

De acordo com as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença tem duração de 120 dias e a mulher tem direito ao salário-maternidade nesse período, custeado pela Previdência Social. Com a alteração na lei, os benefícios podem ser prorrogados por até 120 dias após a alta hospitalar, quando houver internações que ultrapassem duas semanas.

A sanção da lei aconteceu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorreu em Brasília. Em seu discurso, o presidente Lula destacou que a democracia não será exercida se as mulheres não forem ouvidas e lembrou a importância de evitar retrocessos nos direitos femininos.

No mesmo evento, foi sancionada a norma que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães (Lei 15.221/2025), marcada para o mês de agosto. O objetivo é disseminar informações sobre a saúde materna e os cuidados necessários durante os primeiros mil dias do bebê. 

Prematuridade 

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, são registrados cerca de 340 mil nascimentos prematuros todos os anos, o que equivale a 931 partos por dia. Antes da alteração na lei, quando a mãe precisava voltar ao trabalho após o fim da licença, havia uma redução da convivência entre mãe e filho após a alta hospitalar.

Em 2023, quase 12% dos nascimentos no país aconteceram antes das 40 semanas de gestação, período considerado adequado para a saúde do bebê. Isso colocou o Brasil acima da média global, que está em torno de 10%, segundo a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros. 

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*Estela de Assis e Luísa Pereira são bolsistas do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.