Desde o dia 17 de maio, as espanholas e demais mulheres residentes na Espanha têm o direito assegurado por lei ao aborto a partir dos 16 anos e cinco dias de licença durante o período menstrual. Essas mudanças foram incorporadas na reforma na Lei do Aborto aprovada pelo Conselho de Ministros do país.  

De acordo com a ministra de Igualdade da Espanha, Irene Montero, acabou o tempo em que as mulheres precisam ir trabalhar cheias de pílulas e tendo que esconder as dores provocadas pelo período menstrual, que, em alguns casos, incapacita para o exercício do trabalho.

Com as mudanças, Espanha torna-se o primeiro país europeu a ter uma baixa menstrual, à semelhança do que já acontece em países como a Coreia do Sul e o Japão. Neste país, estima-se que um terço das mulheres sofre de dor acentuada durante a menstruação e o valor é ainda mais elevado se for contabilizada também a dor pré-menstrual.

Essa licença por menstruação dolorosa foi incluída em um projeto de lei mais amplo sobre os direitos das mulheres, que aboliu a exigência de permissão dos pais para ter acesso ao aborto, no caso de meninas de 16 e 17 anos, e a garantia de que todas as solicitantes possam ter acesso ao saúde público e gratuito quando desejarem fazer o procedimento. 

O aborto foi legalizado pela primeira vez na Espanha em 1985 em casos de estupro ou danos físicos à mãe ou filho. Desde 2010, é permitido interromper a gravidez até a 14ª semana de gestação em qualquer caso e até a 22ª semana em casos de anormalidades do feto.  O país já havia criminalizado o assédio ou intimidação de mulheres que optaram realizar um aborto em abril deste ano. No pacote de medidas aprovadas está também uma licença pré-natal remunerada a partir da 36.ª semana de gravidez.

Brasil e América Latina

No Brasil, este tema segue sendo um dos maiores tabus da sociedade. A Pesquisa Nacional do Aborto, organizada pelo Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) e pela Universidade de Brasília (UnB), divulgada em 2016 com dados de 2015, identificou que 503 mil mulheres tinham feito um aborto no Brasil, uma média de 1.300 mulheres que interrromperam a gravidez por dia, 57 por hora. 

Ao contrário da Espanha, no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida apenas em casos específicos, como salvar a vida da mulher, em caso de risco de morte, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. A maioria dos abortos seguros são privilégios de mulheres brancas e ricas que podem pagar caro em clinicas ilegais, que possuem mais estrutura, enquanto mulheres pobre realizam por conta própria e colocando a vida em risco.

Esse aborto induzido pelas brasileiras é considerado crime contra a vida humana previsto pelo Código Penal Brasileiro desde 1984. A mulher que for denunciada por aborto ou que dê permissão para que outra pessoa realize o procedimento, pode sofrer detenção de um a três anos ou. Neste último caso, a pessoa que realizou o procedimento pode pegar de um a quatro anos de prisão. Quando o aborto induzido é provocado sem o consentimento da mãe, a pessoa que o provocou pode pegar de três a dez anos de reclusão.

Na América Latina, os países que já legalizaram o aborto são s Argentina, Uruguai, Guina e Guina Francesa. Entre as argentinas, é possível interromper a gravidez  até 14 semanas, a lei  foi aprovada em dezembro de 2020; já as mulheres uruguaias podem até 12 semanas de gestação, desde 2012; na Guiana, até 8 semanas, tendo sido legalizado em 1995, e na Guiana Francesa, segue a legislação francesa, e a interrupção da gravidez pode até 12 semanas a pedido da mulher. Em todos esses países a mulher precisa apenas fazer uma solicitação. 

Já a descriminalização do aborto está em vigor  no Chile desde setembro de 2021,  e as mulheres podem interromper a gestação até quatro meses; na Colômbia, deixou de ser crime desde fevereiro deste ano,   e as gestantes estão liberadas para o aborto até 24 semanas. Os demais países que consideram crime realizar aborto são o Peru  Bolívia, Paraguai, Equador  e Venezuela, tendo diferentes prazos e exceções para possíveis interrupções da gravidez.

Foto destaque: ExamedaOAB/JusBrasil