Em meio à pandemia da covid-19, o número de feminicídio na Bahia cresceu 20% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram mortas 57 mulheres entre janeiro a junho deste ano e 48 feminicídios em 2019. A maioria dessas mulheres é negra e pobre.

O Atlas da Violência 2020, pesquisa do Ipea, identificou que 68% das mulheres assassinadas no Brasil são negras. Em 10 anos, de 2008 a 2018, o número de assassinatos de mulheres brancas caiu 11,7%, enquanto o feminicídio de negras subiu 12,4%.

Quem foi ou está sendo vítima de algum tipo de violência de doméstica tem direito a informações e atendimento nos órgãos públicos de saúde, segurança pública e Justiça, em especial nos serviços especializados no atendimento a mulheres. No dia 7 de julho, foi sancionada a Lei 14.022/20 que torna essencial, durante a pandemia da covid-19, os serviços de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, pessoas com deficiências e pessoas idosas. Além disso, os órgãos de segurança pública devem garantir o atendimento e registros de denúncia online, via celular ou computador.

Rede de serviços públicos de enfrentamento a violência contra as mulheres

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Com atendimento 24 horas, todos os dias da semana, o Ligue 180 é um serviço público do governo federal que orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, informando sobre os serviços existentes e encaminhando denúncias para os órgãos estaduais da Segurança Pública e do Ministério Público. Importante destacar que o Ligue 180 não tem caráter emergencial, ou seja, a polícia não vai até o local em que a agressão ocorreu. Para acionar o socorro imediato, Disque 190, da Polícia Militar.
Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Canal oficial do governo federal que recebe denúncias de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência contra crianças e adolescentes, população LGBTI+, pessoas com deficiência, idosas, em situação de rua, entre outras. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas de todas as regiões do país. O atendimento funciona 24 horas todos os dias da semana e, após a ligação, as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes na cidade origem da vítima.

Aplicativo Direitos Humanos BR
Nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180, o aplicativo recebe, de forma identificada ou anônima, denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e família, incluindo a violência contra meninas e mulheres. Disponível na AppleStore (Iphone) e na GooglePlay (celulares com sistema Android).

Delegacias comuns, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)
A denúncia de uma violência contra a mulher — doméstica e familiar, estupro, assédio sexual, importunação sexual, disseminação não consentida de imagens íntimas na internet entre outras — pode ser feita em qualquer delegacia de polícia civil, sendo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) as principais portas de entrada dessas denúncias. Infelizmente ainda são poucos os municípios brasileiros que contam com esse atendimento especializado, e por isso é importante ressaltar que toda delegacia, sendo ou não especializada no atendimento à mulher, tem o dever de registrar a denúncia e instaurar um inquérito policial para dar início às investigações e buscar a responsabilização do agressor. Devido à pandemia de Covid-19, muitos estados ampliaram o serviço de atendimento e agora, além de fazer o boletim de ocorrência online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas sem sair de casa.

Defensorias Públicas e Defensorias Especializadas na Defesa dos Direitos das Mulheres
As Defensorias da Mulher oferecem assistência jurídica, orientando e encaminhando as mulheres que buscam garantir seus direitos, em especial em situação de violência. É o órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de contratar advogado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como a garantia às mulheres de que terão orientação jurídica e o acompanhamento adequado de seus processos.  Clique aqui para acessar a Defensoria Pública no seu estado.

Promotorias Especializadas do Ministério Público Estadual
A Promotoria Especializada do Ministério Público nos estados promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento, podendo ser acionada quando, por exemplo, os profissionais de um serviço não agem de acordo com a lei e se recusam a efetivar os direitos das mulheres.

Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs)
Os CEAMs são espaços de acolhimento e atendimento psicológico e social, que oferecem orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Essas unidades devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua autoestima e cidadania.

Casas de Abrigo e Casas de acolhimento provisório
As Casas de acolhimento provisório constituem serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Existem também as casas-abrigo que são locais que oferecem moradia temporária em endereços sigilosos para mulheres vítimas de violência em risco de morte iminente e para seus filhos menores de idade.

Organizações e redes que oferecem orientação

Além de cobrar do Estado a ampliação da rede de atendimento à mulher vítima de violência, a sociedade civil também tem realizado ações para dar suporte às mulheres vítimas de violências.

Justiceiras 

Iniciativa dos institutos Justiça de Saia, Bem Querer Mulher e Nelson Wilians, o projeto oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O contato pode ser realizado pelo Whatsapp (11) 99639-1212.

Saiba mais: https://justiceiras.org.br | Instagram @justiceirasoficial | Facebook: @justiceirasoficial

TamoJuntas 

Organização feminista composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar (jurídica, psicológica, social) a mulheres em situação de violência e que possui voluntárias em diversas regiões do Brasil.

Saiba mais: https://tamojuntas.org.br | Instagram @atamojuntas | Facebook: @tamojuntas 

Mapa do Acolhimento

Plataforma digital que conecta mulheres que sofrem ou sofreram violência de gênero a uma rede de psicólogas e advogadas dispostas a ajudá-las de forma voluntária.

Saiba mais: www.mapadoacolhimento.org | Instagram: @mapadoacolhimento | Facebook: @MapaDoAcolhimento

Rede Feminista de Juristas

Composta por juristas de diversas áreas do Direito, a rede atua na promoção da igualdade de gênero no Brasil a partir de uma perspectiva interdisciplinar e interseccional.

Instagram: @defemde | Facebook: @deFEMde 

PenhaS

Iniciativa da Revista AzMina, o app apresenta um mapa de delegacias, além de oferecer acolhimento e prestar informações sobre direitos das mulheres.

Disponível na GooglePlay e na AppleStore.

Robô ISA.bot

Desenvolvida pela Think Olga e pelo Mapa do Acolhimento, a ISA.bot oferece respostas e orientações rápidas para mulheres vítimas de violência doméstica ou online. Pode ser acionada pelo inbox do Facebook ou ativada no Google Assistente.

Saiba mais: www.isabot.org.

Mete a Colher

Por meio de plataformas digitais e redes sociais, a startup oferece orientação a mulheres vítimas de violência.

Saiba mais: www.meteacolhernocovid19.com| Instagram: @appmeteacolher | Facebook: @appmeteacolher.

Safernet Brasil

A organização conta com um canal de denúncia (Hotline) e outro de orientação (Helpline)que oferece orientação de forma online e gratuita sobre segurança na Internet e como prevenir riscos e violações, como intimidação, humilhações (cyberbullying), troca e divulgação de mensagens íntimas não-autorizadas (sexting ou nudes), encontro forçado ou exposição forçada (sextorsão), entre outras violências.

Canal de denúncias: https://new.safernet.org.br/denuncie | Canal de orientação: https://www.canaldeajuda.org.br/helpline.

Marias da Internet

A ONG oferece apoio psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência de gênero online. O contato pode ser feito pela página do Facebook e também pelo (44) 99103-0957.

Saiba mais: www.mariasdainternet.com.br | Instagram: @mariasdainternet | Facebook: @MariasDaInternet

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Foto: Secom Governo da Bahia