Os contribuintes de Vitória da Conquista que estão em débito com o município podem quitar suas pendências com desconto de até 90% nos juros e multas até 1º de dezembro. A negociação é possível por meio do Programa Municipal de Regularização Fiscal (Regularize 2025), realizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

Para aderir à negociação, é necessário que o cidadão esteja inscrito no programa Dívida Ativa da União (Dau). O Regularize abrange débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as taxas municipais. Serão contempladas as dívidas de até 31 de janeiro de 2025.

Os cadastrados no programa podem parcelar as dívidas, com valores mínimos que variam de acordo com o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), as parcelas são de pelo menos R$ 50. Microempresas, optantes do Simples Nacional, conseguem o valor de R$ 100. Para empresas de pequeno porte, a parcela é de R$ 250, já para os demais contribuintes é R$ 1 mil. 

Os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, com prestações sucessivas e valores iguais. Em casos de parcelamentos acima de 12 vezes, será necessária a entrada mínima de 10% para pessoas físicas e 20% para pessoas jurídicas. O valor do desconto em juros e multas varia de 30% a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas.

Acesso ao programa

A inscrição no programa deve ser feita na sede da Secretaria de Finanças, de segunda a sexta-feira, até às 16h30. Os contribuintes precisam apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de terceiros, os representantes legais devem assinar uma procuração, disponibilizada na própria Sefin.

Também existe a possibilidade de atendimento online, realizado via WhatsApp pelo número (77) 98856-5247. Para além da documentação exigida, é necessária a assinatura digital do termo de parcelamento para validação, disponibilizada na plataforma do Governo Federal. 

O Regularize 2025 foi instituído pela Prefeitura de Conquista por meio da Lei nº 2.977, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 7 de abril. O prazo inicial para adesão foi de 120 dias. Em razão do aumento da demanda na semana de encerramento, a administração municipal publicou, em 4 de agosto, o Decreto Municipal Nº 23.825, prorrogando a vigência do programa por mais 120 dias. 

Imagem de capa: Secom/PMVC

*Pedro Meireles é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.