Os crimes eleitorais são ações ou omissões que ameaçam a liberdade do voto ou das atividades desse período. Dessa forma, o Código Eleitoral Brasileiro prevê mais de 50 tipos de delitos dessa origem. Entre eles, no episódio de hoje, falaremos sobre a boca de urna, divulgação de fake news, corrupção eleitoral e as violações contra o sistema de votação.

Tomar conhecimento das regras que envolvem o período eleitoral é essencial para que o indivíduo exerça sua cidadania plena e, caso saiba de irregularidades, possa denunciá-las. Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o aplicativo Pardal. Essa ferramenta recebe e encaminha as denúncias para o Ministério Público Eleitoral que, por sua vez, realiza as apurações.