Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Sancionada em 2006 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), essa lei representa um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, combatendo a violência doméstica e familiar.

A origem da lei está relacionado ao caso de violência sofrido por Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que, em 1983, sofreu tentativas de homicídio pelo marido. Sua luta por justiça culminou na criação dessa importante legislação, reconhecida internacionalmente.

Apesar da existência da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra as mulheres continuam a crescer.

Segundo dados divulgados pelo 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados 83.988 casos de estupro, representando um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior.

A redução da desigualdade de gênero e o fortalecimento do debate sobre o tema são essenciais para combater a violência contra a mulher. Iniciativas como o aplicativo PenhaS oferecem suporte e informações para mulheres em situação de risco, destacando a importância da informação na luta contra a violência. Também existem o Disque Denúncia 181, que permite o registro de ocorrências de forma anônima, e o Ligue 180, que oferece orientação e encaminhamento para serviços de apoio às vítimas.