O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) realiza, até esta sexta-feira (29/05), um mutirão para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Vitória da Conquista. A ação ocorre no Colégio Estadual de Tempo Integral, antigo Abdias Menezes, no bairro Candeias, das 7h30 às 16h30.

Realizado pela equipe do SAC Itinerante, o atendimento é gratuito e por ordem de chegada, com senhas limitadas. De acordo com o órgão, a iniciativa busca oferecer mais um local para a emissão da CIN além dos pontos fixos da cidade, devido à alta procura pelo serviço. Para emitir o documento, é preciso estar com a certidão de nascimento ou de estado civil atualizada em mãos.

O mutirão integra o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN), criado em parceria entre a Rede SAC, o Instituto de Identificação Pedro Mello, o Detran-BA, o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria da Educação da Bahia, com um investimento de R$13,4 milhões do Governo Federal.

Novidades da nova CIN

No novo documento, o CPF é o único número de identificação. Também é permitido incluir outras informações adicionais, como condições de saúde, deficiências auditivas, visuais, físicas e intelectuais, além de informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgãos. 

É possível também acrescentar números de outros documentos, sendo eles a CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Outra novidade é a inclusão do nome social. Caso haja modificação de nome na certidão de nascimento, apenas o novo registro se torna válido.

A nova identidade também está disponível em formato digital no site do GOV BR e possui um QR Code para verificação de autenticidade. O documento tem validade conforme a faixa etária, sendo assim, de 0 a 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos, de 12 a 60 anos incompletos, a validade é de 10 anos e acima de 60 anos, a validade é indeterminada. 

O antigo Registro Geral (RG) continua válido em todo o território brasileiro até fevereiro de 2032, e a nova CIN só será obrigatória a partir de março do mesmo ano. 

Outras informações estão disponíveis no site da Secretaria da Administração do Estado da Bahia ou do SAC. 

Foto de capa: Governo da Bahia

*Nanda Deda é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.