No dia 18 de agosto, a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou a ser debate no Supremo Tribunal Superior (STF), durante uma sessão da Primeira Turma da Corte. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o Supremo possa voltar a discutir a decisão de 2009.

As manifestações ocorreram durante o julgamento de um caso relacionado a direito de resposta após uma reportagem exibida pela TV Globo. Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 pode voltar a ser debatida, especialmente diante das transformações provocadas pela internet e pelas redes sociais.

Alexandre de Moraes também se posicionou favoravelmente à rediscussão do tema. As manifestações dos dois ministros, porém, não significam que o STF tenha restabelecido o diploma obrigatório. Até o momento, a decisão de 2009 continua válida e não houve uma nova decisão da Corte determinando que jornalistas voltem a apresentar diploma para exercer a profissão.

A exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009. No julgamento, realizado no Recurso Extraordinário (RE) 511.961, o Plenário decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma não poderia ser uma condição obrigatória para exercer a atividade jornalística. O voto vencido foi do ministro Marco Aurélio.

O processo teve como relator o ministro Gilmar Mendes. Na época, ele entendeu que a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Para Mendes, a obrigatoriedade entrava em conflito com as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade de informação.

Até agora, nada mudou, o diploma superior específico em Jornalismo não é uma exigência legal para o exercício da profissão no Brasil. Entretanto, os discursos dos ministros do STF acendem o debate novamente sobre o assunto.