A contrarreforma trabalhista de Temer e a MP 905 de Bolsonaro

Com a falsa promessa de geração de empregos, as medidas de ambos os governos retiram direitos dos trabalhadores e são usadas como justificativas para as privatizações e os cortes de recursos da educação, da saúde e da seguridade social 3 de dezembro de 2019 Marcos Tavares

O leitor pode se perguntar qual é a relação entre a contrarreforma trabalhista de Michel Temer e o ataque proferido contra os trabalhadores pelo presidente Jair Bolsonaro com a publicação da Medida Provisória 905 e a instituição do Contrato Verde e Amarelo. Ambas visam retirar direitos dos trabalhadores sob o falso argumento de geração de emprego.

Com a contrarreforma trabalhista de Temer (2016-2018) foram flexibilizados a jornada, o contrato de trabalho e os direitos em geral. Pasmem! Hoje, o empregado com registro em carteira pode receber menos do que um salário mínimo, para tanto basta ser empregado na categoria de trabalho intermitente. A promessa em 2017, antes da aprovação dessa reforma, era a geração de mais de 6 milhões de empregos, contudo, os dados da PNAD/IBGE mostram que a estimativa feita não passou de discurso vazio, de uma fantasia para iludir a sociedade.

No terceiro trimestre de 2017, de acordo com dados da PNAD/IBGE, 33 milhões e 212 mil brasileiros(as) tinham emprego com carteira de trabalho assinada contra 33 milhões e 75 mil assalariados em 2019. Assim, são menos 137 mil empregos no terceiro trimestre de 2019 do que o registrado no mesmo trimestre de 2017. O que cresceu foi a informalidade com o emprego sem carteira passando de 10 milhões e 853 mil para 11 milhões e 500 mil pessoas, e o número de trabalhadores por conta própria que aumentou em mais de um milhão e trezentos mil. Assim, não é demais afirmar que não foram gerados os empregos prometidos.

Mesmo depois do fracasso da contrarreforma supracitada na geração emprego, o governo Bolsonaro editou nesse mês de novembro uma Medida Provisória (MP 905) que, além de outras coisas, retira mais direitos dos trabalhadores ao instituir o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Nessa MP 905/2019, os ataques vão além da instituição do Contrato Verde e Amarelo, mas o que é central aqui é destacar que o discurso é o mesmo, dizem eles: “com essas medidas geraremos mais empregos”. Segundo eles, serão gerados mais 4 milhões de empregos.

Com esse novo contrato – verde e amarelo – que pode ser estabelecido com os jovens de 18 a 29 anos, o empregador reduzirá sua contribuição ao FGTS de 8% para 2%, será desobrigado a recolher 20% ao INSS e, no caso de demissão, não pagará mais a multa de 40%, mas apenas de 20%.

As renúncias fiscais dadas ao empregador pelo governo Bolsonaro serão pagas pelos trabalhadores desempregados que têm o direito de receber o seguro-desemprego. Isso mesmo, eles vão pagar 7,5% do que receber com o seguro-desemprego. Com essa medida, provavelmente o governo acredita que rico passe a sofrer menos! Não é por acaso que o governo vem sendo chamado de Robin Wood às avessas, transfere recursos dos desempregados para os ricos.

O leitor pode se perguntar, mas o país não vive uma crise com alta taxa de desemprego? Sim, vive. O problema é que o governo não adota nenhum plano de desenvolvimento econômico, apenas quer combater a crise com retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. Na verdade, o emprego depende do crescimento da economia associado a políticas setoriais que promovam a geração de emprego. Lembro que em 2014, sem essas contrarreformas, tínhamos mais de 36 milhões e 495 mil trabalhadores com carteira de trabalho assinada, hoje são apenas 33 milhões e 75 mil.

Contudo, de tanto ouvir a ladainha dos donos da bufunfa, que afirma que é necessário reduzir os direitos dos trabalhadores, o leitor pode ficar remoendo a questão e afirmando que com a redução do custo da força de trabalho fica melhor para os empresários contratarem mais empregados. O fato de ter melhorado para o empregador o ambiente de contratação, isso por si só não é suficiente para empregar mais pessoas. Para isso, o empregador precisa de aumento das suas vendas, caso contrário, ele não empregará mais ninguém só porque reduziu o custo, no máximo vai substituir o trabalhador que ele considera mais caro por um que custe menos.

Então, se é isso, pode perguntar o ávido leitor, por que o governo não adota políticas de crescimento econômico voltadas para a geração de emprego? Aqui chegamos a conclusão do artigo. Se o governo fizer isso, a economia pode se recuperar, os empregos voltam a crescer e com eles elevam-se os salários e a renda nas mãos das pessoas. Esse ambiente pode levar as pessoas a quererem mais e a reivindicarem mais, comportamento este que não é desejável pelos donos da bufunfa. Isso acontecendo, como se vai justificar a retirada de direitos dos trabalhadores e dos aposentados? Qual vai ser a justificativa para as privatizações e para os cortes de recursos da educação, da saúde e da seguridade social? Pois é, sem a crise torna-se mais difícil implementar as modificações que os ricos desejam e precisam para acabar com os seus sofrimentos.

*Marcos Tavares é professor do curso de Economia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Imagem de capa: Avoador

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