O governo Rui Costa, os ataques aos servidores públicos baianos e a crise da covid-19
Hoje chamados de heróis, os servidores do estado tiveram seus salários congelados e os direitos trabalhistas ameaçados pelo governador da Bahia 9 de maio de 2020 Márcia LemosAnalisar a conjuntura não é um exercício de retórica ou uma disputa de narrativas, se constitui uma ambição, reside no desejo de “compreender, no âmbito do pensamento, o movimento do real”. É buscar entender a história que se vive no agora, é viver no agora as contradições da realidade e expressá-las. E o fazemos para pensar os sujeitos sociais e suas ações dentro de uma determinada ordem, tanto quanto para manter ou alterar as engrenagens do processo histórico em curso.
Em tempos de crise, como esta que estamos vivendo, pululam esforços para dar conta daquilo que, apesar de previsível em suas nefastas repercussões, próprias do sociometabolismo do capital, não estava no script do “Sr. Mercado Financeiro” e dos seus muitos signatários que sangram os fundos públicos com uma sanha predatória, espoliam as riquezas nacionais, tornam deletérias as relações de trabalho, reduzem o investimento em áreas sociais e aprofundam as desigualdades e a miséria humana.
Em que pese a dor e o sofrimento do agora, a pandemia da covid-19 postula o fim dessa sociabilidade, coloca questões essenciais sobre a vida e a reprodução humana, além de cobrar dos “comissários da burguesia” a parte que lhes cabe nessa tragédia.
Hoje não queremos falar sobre “o palhaço da desgraça” e seus “bufões” que fazem burla do pranto, da fome, da cova coletiva e da morte do povo pobre e trabalhador deste país. Hoje vamos falar, ainda que brevemente, sobre o governo da Bahia, administrado pelo Sr. Rui Costa (PT), e a conta a ser acertada com a população baiana.
Pois bem, o que há para dizer sobre o “jeito” Rui Costa de governar? Podemos afirmar que temos muitas histórias para contar, mas, aqui, vamos nos deter na situação dos servidores públicos da Bahia. O “ilustríssimo” governador, desde 2015, faz coro a política do ajuste fiscal.
Por um lado, Rui Costa foi o arauto da Lei de Responsabilidade Fiscal, procrastinou a realização de concursos e seleções públicas, terceirizou serviços essenciais, congelou os salários dos servidores, criou impeditivos para o reconhecimento de direitos trabalhistas, tornou a aposentadoria quase inalcançável e os servidores públicos em inimigos da sociedade, responsáveis pela dilapidação dos cofres públicos. Por outro, esqueceu-se, deliberadamente, de publicizar que os servidores públicos, alvo da sua política de austeridade, não estão no alto escalão dos três poderes.
Os servidores públicos são a merendeira e a professora, a técnica em Enfermagem, a atendente e a médica da UPA, da Emergência e do Posto de Saúde, são as profissionais que limpam os prédios públicos, são aqueles que fazem a segurança pública, que trabalham na Vigilância Sanitária e que desenvolvem pesquisa nos laboratórios das universidades estaduais da Bahia. É isso mesmo. São aqueles e aquelas que, sem condições de trabalho, mal remunerados e achincalhados pelas campanhas midiáticas, hoje são chamados de “heróis”, sem os quais não há combate a covid-19. Seria este é o “jeito” Rui Costa de governar?
Eu diria que sim. Pois é desta forma que funciona o campo democrático e popular. Rui Costa nada fez de diferente dos seus pares que estiveram no Palácio do Planalto. O Partido dos Trabalhadores, em nome da sua reprodução no poder, rendeu-se ao pragmatismo neoliberal, ampliou suas alianças com a direita, acomodou-se nos limites da ordem que aguilhoa trabalhadoras e trabalhadores, contribuindo para chegarmos exatamente onde hoje estamos.
Precisamos questionar porque faltam leitos, UTIs, profissionais e equipamentos. Por que o fundo público não pode ser utilizado para garantir empregos, salários, proteção social e o isolamento da população que gera a riqueza deste estado e deste país? Perguntem ao “Sr. Mercado Financeiro”. Ele agradecerá também aos governos do PT.
Contudo, e apesar de tudo, são estes momentos de crise que instigam as dúvidas e levantam as grandes questões, quiçá as saídas e a transformação da potência em ato. Podemos começar por não esquecer quem são os “heróis” que estão no front contra a covid-19. São eles, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.
* Márcia Lemos é professora do curso de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e coordenadora Estadual do Unidade Classista.
Foto de capa: Perfil Rui Costa Oficial/Unsplash