Entre os mais de 7.000 alunos que cursam o ensino superior nos três campi da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), 44 são pessoas com deficiência, segundo dados do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência (NAIPD) da instituição. Eles têm direitos garantidos por Leis para terem condições de estudar, no entanto, apesar dos serviços oferecidos pela universidade, a realidade no cotidiano é de dificuldade de acesso aos prédios para as aulas e conseguir equipamentos específicos,  professores sem treinamento para lidar com suas limitações e a falta de iniciativas para integrá-los à vida social do ambiente universitário.

Tâmara aos 7 anos de idade. Foto: Arquivo Pessoal

A estudante do curso de Biologia, Tâmara Samile Santos,  é um dos universitários com deficiências na Uesb. Entrou na instituição em 2014. Tem paralisia cerebral que compromete seus movimentos e sua fala. Nasceu na cidade de Medina, em Minas Gerais, de uma cesariana realizada por um médico que usou um fórceps para tirá-la da barriga da mãe. Foi à escola pela primeira vez aos oito anos de idade, em Cândido Sales, interior da Bahia, onde morava com a família. Para fazer ensino superior em Conquista, ela conta com a ajuda da mãe, Nilma Santos, que mudou para a cidade juntamente com a filha.

Mesmo com a ajuda materna, há muitos desafios diários para conseguir estudar. O primeiro deles, segundo a mãe da estudante, é a falta de empatia. “Os maiores preconceitos que minha filha sofreu foram aqui, dentro da Uesb”, desabafou. “Muitos parabenizam, dizem que vão fazer de tudo para ajudar, mas teve um que falou: ‘eu não vou mudar a minha metodologia por causa dessa menina, ela caiu aqui de paraquedas, ela está causando problemas para a universidade. O curso de Biologia não é pra ela, deveriam ter cursos específicos para esse tipo de pessoa’”, relembra Nilma. Depois desse episódio, a mãe de Tâmara disse que escreveu uma carta ao Colegiado do curso contando o que havia acontecido, mas não obteve respostas.

O coordenador do Colegiado de Biologia, na gestão desde maio de 2018, Raimundo Sá Neto, afirmou que, durante sua gestão, nunca recebeu essa carta. “Eu estou no colegiado há muito tempo e, se essa carta chegou em algum momento, ela não foi lida no Colegiado. Nosso colegiado não é de esconder ou omitir essas coisas”, disse.

Por outro lado, há professores do curso de Biologia que apoiam e fazem de tudo para incluir Tâmara. É o caso da professora Flávia Borges Santos, que realiza aulas de campo em uma das suas disciplinas e faz questão que ela participe de todas as atividades. Em uma das viagens, a professora não mediu esforços na cobrança por uma cadeira de praia, orçada pela Uesb desde 2016, para que fosse comprada e a estudante pudesse então ter melhores condições de desenvolver os trabalhos junto aos colegas. Nessas aulas, com apoio de Flávia, Tâmara até já realizou mergulhos. Confira no vídeo as duas no mar.

Outra dificuldade de Tâmara para que ela permanecesse no curso de Biologia foi a locomoção até a Uesb. Ela e a mãe se deslocavam todos os dias de Cândido Sales para Conquista. Depois de descobrir que existia uma Residência Universitária no campus, Nilma se inscreveu no edital para concorrer a uma vaga. “A gente não conseguia, primeiro porque os residentes não aceitavam um deficiente na casa”, disse.

Após não conseguir a vaga nas primeiras tentativas, a mãe de Tâmara abriu um requerimento para concorrer novamente, e dessa vez, outro obstáculo a impedia de ajudar a filha, a residência não aceitava mães de estudantes. “Foi muito, muito difícil. Eu acho que entramos quando ela estava no terceiro semestre, não me lembro bem. Se não fosse a residência, nós não teríamos continuado, teríamos desistido”, relembrou a mãe.

No entanto, a moradia universitária não oferece estrutura adequada para as pessoas com deficiência física. A única adaptação feita com a chegada de Tâmara foi a implantação de um corrimão no banheiro. “Quando eles pensaram em residência e faculdade, não pensaram que um deficiente fosse chegar onde chegou. Então você vê que na universidade nada foi feito pensando no deficiente, nada!”, desabafou.

“Quando eles pensaram em residência e faculdade, não pensaram que um deficiente fosse chegar onde chegou”, Nilma Santos, mãe de Tâmara. Foto: Arquivo/Avoador

Hoje, Tâmara está no oitavo semestre do curso de Biologia e o problema da locomoção dentro da Uesb continua. “Já estamos no oitavo semestre, e eles continuam matriculando Tâmara nos andares de cima, como a gente sobe? A aula dessa disciplina de agora era lá. Nós fizemos uma confusão e conseguimos trazer para o laboratório. Não tinha nenhuma sala disponível. O colega não tem a obrigação de pegar Tâmara o semestre inteiro no colo para subir para assistir às aulas. O Colegiado tem o dever de providenciar uma sala no andar de baixo”, disse Nilma.

O coordenador do colegiado, Raimundo Sá Neto, contou que sempre conversa com a mãe de Tâmara a cada início de semestre para saber em quais disciplinas ela se matriculou para solicitar à Gerência Acadêmica (GA) salas de aula nos andares de baixo. “Já aconteceu da Tâmara mudar de opinião e querer uma disciplina que não estava prevista.  Assim, ela acabou caindo em uma turma no andar de cima porque não tivemos tempo de avisar a GA. Isso aconteceu uma vez desde que eu entrei”, esclareceu o professor.

As aulas do curso de Biologia na Uesb acontecem no prédio do Luizão. No local, as pessoas com deficiência não têm elevadores, banheiro adaptado nem rampa de acesso.

Quanto às melhorias na acessibilidade, a instalação de novos pisos táteis e a continuidade das obras dos elevadores nos prédios da Uesb depende da verba que é repassada à AAPA (Assessoria de Acesso e Permanência Estudantil e Ações Afirmativas). Segundo Marlene Xavier, da Subgerência de Acessibilidade e Inclusão (SAI), a solicitação de novos equipamentos e de intervenções na estrutura física do campus precisa levar em conta o orçamento anual da universidade.

Piso tátil no foyer da Biblioteca Professor Antônio de Moura Pereira, no campus da Uesb, em Vitória da Conquista. Foto: Arquivo/Avoador

No momento, há um levantamento em curso sobre as demandas para viabilizar a acessibilidade arquitetônica nos três campi da Uesb. A AAPA não trabalha apenas com a inclusão e a acessibilidade, mas também com a permanência, como bolsas para estudantes com vulnerabilidade social, o RU (Restaurante Universitário), a residência universitária, a participação em eventos, entre outros. “O recurso que recebemos é para dar conta de todas essas ações. O NAIPD é uma das nossas ações, e o recurso precisa ser distribuído para todas”, completa.

Auxiliar de vida acadêmica

Com 22 anos de idade, Emerson Moreira Silva saiu de Abaíra, cidade localizada a 307 quilômetros de Vitória da Conquista, para cursar Direito na Uesb. Ele estudou em escolas públicas durante todo o ensino fundamental e médio, e nunca tinha imaginado ingressar no ensino superior, mas foi incentivado por um professor e por um tio, que é defensor público. Assim como Tâmara, ele foi diagnosticado com paralisia cerebral muito cedo, com apenas 11 dias de vida, e teve sua coordenação motora afetada.

Logo no início do curso, ainda no primeiro semestre, Emerson conseguiu um auxiliar de vida acadêmica que o ajuda a se deslocar dentro da universidade, a se alimentar e a participar das atividades e avaliações em sala de aula. “Isso facilitou, por exemplo, na hora de fazer as provas, porque eu não consigo escrever por causa da paralisia, mas tem professor que acaba diminuindo a nota por causa disso”, contou.

Emerson Moreira, estudante de Direito da Uesb, foi diagnosticado com paralisia cerebral com 11 meses de vida. Foto: Arquivo Pessoal

Emerson acredita que a escola pública o preparou para as dificuldades que ele encontraria mais adiante na Uesb, como a ausência de infraestrutura adequada e inclusão no ensino.

Atualmente, Emerson divide o seu tempo entre as aulas e o estágio de quatro horas diárias na Vara da Criança e do Adolescente. Nas horas vagas, ele gosta de jogar videogame, praticar atividades físicas e escutar música. No sétimo semestre, ele só pensa em concluir a faculdade e seguir a carreira da magistratura.

Tâmara também conta com um auxiliar de vida acadêmica que a acompanha nas aulas e ajuda a fazer as atividades das disciplinas. A mãe ajuda com os procedimentos que exigem mais intimidade, como ir ao banheiro. O professor e coordenador do Colegiado, Raimundo Sá Neto, contou que já deu aula para Tâmara e tinha dificuldade para entendê-la no começo. “No início, é mais difícil você ter entendimento, mas com o tempo você consegue entender bem o que ela fala”.

Serviços de apoio

A universidade criou, em 2009, o NAIPD, em Vitória da Conquista, e as Coordenações de Acessibilidade, Permanência e Ações Afirmativas (COAPA), em Jequié e Itapetinga. Desde então esses são os setores responsáveis por oferecer serviços aos universitários com deficiências. O NAIPD está localizado no módulo da Biblioteca Professor Antônio de Moura Pereira, em Conquista, e o núcleo busca eliminar as barreiras físicas, de comunicação e de integração para os discentes com alguma deficiência.

Há também o encaminhamento dos estudantes atendidos para programas de estágio e de inserção no mercado de trabalho. Inicialmente ligado à Pró-Reitoria de Graduação, atualmente, o núcleo está integrado à Assessoria de Acesso e Permanência Estudantil e Ações Afirmativas (AAPA), que dá suporte a vários aspectos da vida acadêmica dos estudantes.

As obras dos elevadores estão inacabadas na Uesb. Foto: Arquivo/Avoador

Após o período de matrícula dos aprovados pelos vestibulares da Uesb, a Secretaria Geral de Cursos (SGC) informa sobre o ingresso de estudantes com deficiência para a AAPA e para os colegiados dos cursos que receberão esses alunos. Atualmente, a Subgerência de Acessibilidade e Inclusão (SAI) da AAPA está desenvolvendo um novo protocolo que atenda melhor o aprovado no vestibular que declare alguma deficiência.

No modelo atual, uma junta médica é apontada para avaliar se o aluno possui de fato a deficiência que declarou no ato da inscrição do vestibular. Segundo Marlene Xavier, responsável pela SAI, um dos objetivos do novo protocolo é formar uma equipe multidisciplinar que participe dessa avaliação, esquematizando de forma mais precisa as demandas de cada estudante com deficiência.

O NAIPD oferece tecnologias para a adaptação de materiais para os discentes, como os leitores de textos e impressora 3D para deficientes visuais; a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras); o encaminhamento de auxiliares de vida acadêmica; equipamentos para aulas de campo – como a cadeira anfíbia de Tâmara -; além de oferecer orientação aos colegiados e professores sobre como proceder de acordo com a necessidade de cada estudante atendido pelo Núcleo. Há também a oferta regular de cursos de Libras abertos à comunidade. As inscrições são divulgadas no site da Uesb antes do início das aulas.

Karina Melchisedeck, coordenadora do NAIPD, acredita que é preciso uma melhor integração entre professores, estudantes e setores da universidade para que a acessibilidade e a inclusão sejam melhoradas. Ela destaca que o envolvimento dos professores é fundamental para a inserção dos alunos com deficiência na Uesb.

“Às vezes um docente entra em sala de aula e não imagina que aquele aluno é um deficiente auditivo, visual, a não ser que tenha um acompanhante ou um intérprete”, disse. Para ela, é preciso que os colegiados repassem aos professores as diretrizes fornecidas pelo Núcleo, além de um maior interesse e envolvimento dos próprios docentes, já que a maioria das solicitações de atendimento do Núcleo é feita pelos alunos.

Professores sem capacitação 

Para o estudante de Direito, Emerson, nem todos os professores são qualificados para lidar com as demandas de alunos com deficiência. “Até hoje eles não estão preparados para o aluno com alguma necessidade especial”, destacou.

No primeiro semestre letivo de 2018, Sócrates Menezes, professor do curso de Geografia da Uesb, se deparou com uma aluna surda em sua sala de aula. Em um primeiro momento, ele ficou feliz em saber que a universidade estava incluindo os alunos com deficiência e atendendo às suas necessidades específicas. “A primeira surpresa que eu tive foi bem positiva, principalmente porque ela tinha uma acompanhante que traduzia os conteúdos para a linguagem de sinais”, conta.

Em seguida, surgiu a dúvida sobre como agir. Conversar com a intérprete e com a aluna foi o primeiro passo do professor. Ele disse que não sentiu muitas dificuldades porque, coincidentemente, a intérprete era formada em Geografia e a disciplina era de conteúdo teórico, então ela já sabia do que se tratavam os assuntos e qual seria a melhor forma de explicá-los.

O docente, que já leciona na instituição há 10 anos, afirma que nesse contato com a aluna enfrentou dificuldades decorrentes da falta de comunicação dentro da universidade, pois ele não tinha conhecimento da existência do NAIPD, e se sentiu desamparado diante da situação. “A universidade tem isso, é contraditório: ao mesmo tempo que ela tem essas políticas inclusivas, elas não são plenas, sempre têm essas falhas”, comenta.

A falta de formação específica durante a graduação é um dos motivos que faz com que muitos professores não se sintam preparados para lidar com alunos com deficiência em sala de aula. “Fiz licenciatura no curso em que dou aula. Na minha formação docente, não tive em nenhum momento preparação para atender especificamente esse público de estudante. Hoje, a gente está tendo um pouco mais de atenção”, afirma o professor.

Flávia Borges Santos, professora do curso de Biologia, também acredita que esse é um dos fatores que dificulta a inclusão dos alunos com deficiência na Uesb. “A maioria dos professores, assim como eu, não foi treinada para ensinar e trabalhar com uma pessoa com paralisia cerebral”. Além disso, a falta de efetividade da política de inclusão na universidade é o que mais prejudica a formação desses estudantes. “A universidade promete muita acessibilidade, mas isso fica só no papel. O NAIPD me ajudou a conseguir a cadeira anfíbia para a Tâmara, mas todo o resto só é possível com os esforços dos colegas e de nós professores. Tâmara, há mais de dois anos na universidade, não tem uma rampa de acesso, um apoio de banheiro ou uma cadeira especial para assistir as aulas nos laboratórios”, disse Flávia.

Raimundo Sá Neto complementa Flávia sobre essa questão dos professores: “Os professores não têm nenhuma qualificação. A gente recebeu Tâmara sem nenhum preparo, sem entender a dimensão de todo o problema dela. Nós já tivemos alunos com dificuldades visual e motora, mas, com esse grau de complexidade, Tâmara foi a primeira”.

Já Sócrates Menezes acredita que, além da falta de comunicação e integração entre membros e setores da universidade, falta mais  acessibilidade para garantir uma inclusão plena na universidade. Intervenções estruturais básicas, segundo ele, não são tratadas como prioridade. Além disso, há ainda falta de políticas que proporcionem um envolvimento coletivo para o acolhimento e a sociabilidade das pessoas com deficiência. “A universidade é uma extensão da sociedade, então se a gente observa isso (falta de acessibilidade e inclusão) aqui, é porque socialmente é assim”, completa.

Raimundo Sá Neto, coordenador do Colegiado de Biologia, diz ainda que é preciso uma rede em nível nacional que disponibilize materiais necessários para a formação desses alunos e que possam ser compartilhados entre as universidades. “Essa questão (da inclusão) é ainda mais complexa do que só a Uesb. A universidade não tem recursos, fica muita difícil atender todas as demandas que, como no caso de Tâmara, são muito específicas devido ao grau de complexidade da sua situação. Junto com a lei de inclusão, não foi criado um fundo para assistência”, disse.

Direitos das pessoas com deficiência em Leis e resolução

De acordo o artigo 205 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a educação é um dever do Estado e um direito de todos. Nesse sentido, cabe ao Estado dar o suporte material e pedagógico necessários para garantir uma educação de qualidade a toda e qualquer pessoa. Além disso, o artigo 208 afirma que é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Em 2001, o Parecer CNE/CEB n° 17, do relatório do Conselho Nacional de Educação, destacou, pela primeira vez, a discussão sobre a integração de pessoas com deficiência na educação para além do ensino básico. O documento, além de estabelecer ações conjuntas com as instituições de educação superior para a formação adequada de professores que consigam atender as necessidades de alunos com deficiência, também propôs que deveriam “ser tomadas as medidas necessárias para conseguir a mesma política integradora de jovens e adultos com necessidades especiais, no ensino secundário e superior, assim como nos programas de formação profissional”.

O Decreto Nº 7.611 de 2011 declarou legalmente que é dever do Estado garantir que o sistema educacional seja inclusivo em todos os níveis e com igualdade de oportunidades para os alunos com deficiência, mas foi somente em 2015, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei 13.146, que se estabeleceram, de forma mais detalhada, os direitos da pessoa com deficiência em todas as modalidades de ensino, visando a inclusão social e o pleno exercício da cidadania.

Além disso, em 2016, a Lei 13.409 passou a incluir as pessoas com deficiência no programa de cotas de instituições federais de educação superior, que já contemplava estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. O cálculo da cota é realizado com base na proporção em relação à população, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2015, foi instituída a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo como objetivo “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência utiliza a expressão “pessoa com deficiência”, sendo inadequado os termos “pessoa deficiente” ou “pessoa portadora de deficiência”. Considera ainda pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” De acordo com a professora do curso de História e do Programa de Pós-graduação em Letras, Márcia Lemos, “não usamos mais portadores de deficiência ou deficientes, porque as pessoas não portam uma deficiência e não são deficientes, elas têm apenas uma deficiência a partir da qual não devem ser qualificadas”.

Na Uesb, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), instituiu por meio da Resolução Nº 38/2007, e de suas alterações pelas Resoluções Nº 52/2016 e 011/2017, o acréscimo no vestibular de três vagas por curso, sendo uma vaga para candidato quilombola, uma vaga para candidato indígena e uma vaga para candidato com deficiência. São as chamadas cotas adicionais, que não são disponibilizadas pelo SISU.

Foto de capa: Arquivo/Avoador