Foi lançado, na tarde da última quarta-feira (28/04), o “Guia Prático Online: adequação de nome e gênero”, em live no YouTube, pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

A publicação busca auxiliar transexuais e travestis a realizarem a mudança do nome social e não sabem como iniciar o processo para a mudança. De acordo com o titular da SJDHDS, Carlos Martins, a utilização do nome social é um direito constitucional, fruto das lutas da população LGBTQI+. “Esse guia significa o direito à identidade e à dignidade e que as pessoas sairão dessa invisibilidade preconceituosa que marca a vida desta população”, disse.

O guia foi elaborado de forma simples e direta pela equipe jurídica e pela coordenação do CPDD-LGBT. As orientações incluem desde a retirada das certidões nos cartórios aptos para a realização da mudança aos detalhes necessários para a solicitação do documento. “Nossa intenção é apoiar e empoderar a nossa comunidade LGBTQI+”, explicou o coordenador do CPDD, Renildo Barbosa.

O guia online está disponível para download no site da secretaria. A iniciativa é do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), vinculado à SJDHDS, que identificou a demanda a partir das orientações que a população trans buscava no CPDD.

Fonte: GovBa

Imagem em destaque: Site Dois Terços/Genilson Coutinho