Bolsonaro veta a compra de vacinas por estados e municípios, e Rui Costa faz vídeo indignado com a decisão
Trecho que estabelecia prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar a aplicação emergencial das vacinas também foi vetado da medida provisória 2 de março de 2021 Mariana OliveiraO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta terça-feira (02/03), artigo de medida provisória que permitia aos estados, Distrito Federal e municípios comprarem e vacinarem suas respectivas populações. Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) fez um vídeo indignado com as sanções presidenciais.
A medida provisória dos vetos diz respeito ao projeto conhecido como “Covax Facility”, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que incentiva o acesso global a vacinas contra a covid-19, e permitiria ao governo federal aderir a ação internacional. Foi sancionada como a Lei 14.121 de 2021, que nasceu da MP 1.003 de 2020. Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7° da MP, com a justificativa de haver inconstitucionalidade em seu texto e não informar sobre impactos orçamentários e financeiros. Outra justificativa para os vetos é que os artigos em questão gerariam insegurança jurídica e violariam o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar atribuição que cabe somente ao presidente da República.
De acordo com a Agência Senado, para o presidente, a medida que permitia aos governadores a compra e aplicação das vacinas estaria violando a competência própria do chefe do poder executivo federal. Outro trecho barrado por Bolsonaro determinava que a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) teria até cinco dias para autorizar o uso emergencial de vacinas contra a covid-19, desde que o imunizante recebesse aprovação de pelo menos uma das autoridades sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Rússia e Argentina. O presidente entendeu essa atribuição como inconstitucional por considerar que somente ele poderia criar ou definir responsabilidades para a Anvisa.
Também nesta terça-feira (02/03) o governador Rui Costa (PT) demonstrou indignação em vídeo publicado nas redes sociais contra os vetos de Bolsonaro. “Eu não aceito e fico indignado com a postura do Governo Federal e da Anvisa neste momento crítico da pandemia. Em reunião virtual com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros colegas governadores, na tarde de hoje, fiz meu apelo em nome do povo da #Bahia para que tenhamos definitivamente a autorização para comprar e vacinar baianos e baianas contra a Covid-19. Isso é urgente!”
Fonte: Agência Senado e G1
Foto: Agência Brasil
