Em defesa do mercado, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que possibilitaria o acesso à medicamentos de tratamento domiciliar contra o câncer. Se o PL tivesse sido aprovado, cerca de 50 mil pacientes fariam a terapia em casa, sem a necessidade de internação hospitalar.

O PL 6.330/2019, criado pelo senador Reguffe (Podemos-DF), obrigaria os planos de saúde privados a cobrir os gastos dos tratamentos ambulatoriais e domiciliares de uso oral que inibem ou evitam a disseminação de células malignas.  

Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/07), Bolsonaro declarou que o projeto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”. Segundo, isso geraria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres”.

O presidente revelou também que outro motivo que teria influenciado a decisão de veto seria a previsão de oferta do medicamento de uso oral contra o câncer ser de até 48 horas após a prescrição médica. Para ele, o prazo atrapalha a análise técnica prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão encarregado pela inclusão de novos tratamentos na lista oferecidos a usuários de planos de saúde. O projeto de Reguffe condicionava o tratamento apenas ao registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto foi relatado na Câmara pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO) e recebeu 398 votos a favor e 10 contra, enquanto no senado a aprovação foi unânime. O veto ainda será analisado no Congresso Nacional, e para ser derrubado é preciso que receba, no mínimo, 257 votos negativos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. 

Foto: Governo de São Paulo