Nesta quarta-feira (25/11), houve um reunião virtual para debater sobre o retorno das atividades da rede municipal de ensino de Brumado Estiveram presentes o promotor de Justiça e titular da Promotoria, Millen Castro, o pedagogo do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc) do MP, José Sérgio da Silva, como também a secretária municipal de Educação, o presidente do Conselho Municipal de Educação e o prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos.

Até o momento, ficou definido que o Ministério Público Estadual (MP-BA), que é representada na cidade pela Primeira Promotoria de Justiça de Brumado, irá acompanha todo o processo para reabertura das escolas do município. O retorno estará condicionado a que não haja um aumento dos casos da covid-19 próximos meses na localidade. Além disso, o Conselho Municipal de Educação irá elaborar um cronograma de retorno presencial gradual das atividades escolares, com previsão de início das aulas em fevereiro de 2021.

A decisão sobre esse retorno tem gerado decisões judiciais. No dia 21 de setembro, a desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), deferiu que a cidade deveria suspender imediatamente a volta às aulas e que mantivesse as escolas municipais fechadas de Brumado.

“Não se pode flexibilizar as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”, argumentou a magistrada.

A Prefeitura havia retomado às aulas presenciais naquele 21 de setembro. Naquela ocasião, o número de alunos que compareceu foi baixo, apesar das medidas estabelecidas pelo poder municipal, como a medição de temperatura, equipamentos de proteção individual (EPIs) e controle para evitar aglomerações.