A partir do dia 26 de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores passa a ser uma prioridade legal para as empresas brasileiras, que deverão realizar uma avaliação dos riscos de saúde mental e cuidar dos trabalhadores. A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.

A medida visa que os trabalhadores formais não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga de trabalho, assédio moral ou sexual e ao estresse em ambientes tóxicos. A principal mudança para as companhias com a atualização da NR-1 será a obrigatoriedade de incluir a avaliação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Os riscos psicossociais envolvem fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente da empresa. Entre os principais elementos que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores estão: sobrecarga de trabalho; assédio moral ou sexual; estresse crônico e ambientes tóxicos.

A NR-1 exige que esse processo seja contínuo, com avaliações periódicas para garantir a eficácia das medidas adotadas. O MTE intensificará a fiscalização em setores com alta incidência de doenças mentais, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde. O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em penalidades para as empresas, incluindo multas e exigências de adequação imediata.