Seguro-desemprego, salário pago até o quinto dia útil do mês, licença maternidade/paternidade, 13º salário e férias são alguns dos direitos do trabalhador empregado formalmente, de acordo com as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, essa não é a realidade da maioria dos brasileiros. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019, o número de trabalhadores no mercado informal é o maior desde 2012. “Enfrentamos a crise econômica mais violenta dos últimos anos, com inúmeras empresas fechando e, com isso, o número de desempregados saiu de 5 milhões em 2012/2013, para quase 14 milhões em 2017/2018”, relatou o professor do curso de Economia da Uesb, Ronan Soares dos Santos, que também é economista.

Sem perspectiva de conseguir trabalho com carteira assinada, muitos brasileiros acabam na informalidade, em subempregos. Felipe Gomes, 23 anos, é um desses trabalhadores. Há dois anos ele trabalha vendendo frutas em um carrinho pelas ruas do Centro de Vitória da Conquista.  “Eu era operador de produção, mas a empresa demitiu. Aqui, foi o único trabalho que achei. Já coloquei currículo em um bocado de lugar, e não fui chamado.” Felipe não trabalha em um ponto fixo, pois, na  Ceasa (Central de Abastecimento), a concorrência é muito grande.  “Fica um carrinho do lado do outro, não tem como trabalhar não”, explicou.

Fonte: IBGE

De acordo com Ronan, as atividades informais, conhecidas como bicos, fazem parte do setor terciário da economia, e incluem, por exemplo, as atividades desenvolvidas por vendedores ambulantes, lavadores de carro, entregadores de pizza, pedreiros, encanadores entre outros.  No Brasil, segundo o IBGE, o perfil desses trabalhadores do setor informal é caracterizado como de escolaridade baixa, sem formação profissional. Outra pesquisa do mesmo instituto, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada em 2018, identificou que 2,3%, equivalente, a 24 milhões de pessoas, estavam trabalhando como autônomos no país. Para o economista, com o “alto índice de desemprego, aumenta consideravelmente o número de ambulantes nas ruas, pois as pessoas precisam sobreviver”.

Remuneração na informalidade

O trabalhador informal nem sempre ganha menos do que aquele que dispõe de carteira assinada. No entanto, a falta da garantia dos direitos trabalhistas gera insegurança no dia a dia. É o caso da sócio-proprietária de uma barraca de cachorro-quente, no Centro da cidade, Ana Caroline Barros, 24 anos. “A maior dificuldade é a instabilidade. Posso estar aqui hoje, mas amanhã posso sofrer um acidente, ter algum problema de saúde e não vou estar coberta”. Por outro lado, segundo ela, a remuneração que consegue, ao vender cachorros quentes, é um valor bem próximo do que receberia se tivesse em um emprego registrado.  “Por mês, eu consigo tirar pouco mais de um salário mínimo, que seria o mesmo valor que ganharia trabalhando em uma empresa formal, com a desvantagem de não ter a carteira assinada.”.

Lucas Silva, 23 anos, autônomo, possui uma barraca de acessórios na Avenida Lauro de Freitas há cerca de cinco anos, e busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho, ainda que considere a atividade informal mais lucrativa. “Já entreguei currículo, só que até agora nada. Mas aqui tem sido melhor que o trabalho antigo de carteira assinada, às vezes, tiro até mais que um salário”, revelou.

O comércio informal ganha espaço no Centro da cidade. Foto: Letícia Portela/Avoador

O vendedor de água de coco, José Roberto, 49 anos, que há 13 anos tira a sua renda do trabalho informal é mais uma história desse cenário de informalidade que acabou se tornando uma permanente fonte de renda.  “Perdi o emprego, fiquei sem opção, e aí tive que montar a minha empresa. Pensei em outras coisas, mas preferi a água de coco. Você está empregado e perde o emprego, e aí, vai fazer o quê? Procura outro, e não encontra. Você vai tem que se virar, correr atrás de alguma coisa”, desabafou.

Ronan afirma ainda que não existe solução fácil ou mágica para o problema do desemprego. As pessoas desempregadas ou com subempregos precisam que o país volte a crescer. “Dentre as políticas que o governo dispõe, a principal delas deve ser a diminuição dos juros, para que os microempreendedores possam fortalecer suas pequenas empresas e, consequentemente, gerar mais empregos para que as pessoas voltem a investir”.

Foto de capa: Letícia Portela/Avoador