Na última segunda-feira (26/10), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vitória da Conquista determinou que a Faculdade Santo Agostinho (Fasa) reduza em 30% a mensalidade de estudantes do curso de Medicina. A decisão  foi da juíza Solange Maria de Almeida Neves, após 17 estudantes entrarem com ações separadamente na Justiça contra a instituição.  

O pedido foi embasado na Lei Estadual 14.279/2020, publicada pelo governador da Bahia, Rui Costa, durante a pandemia. Ela  estabelece a obrigatoriedade das instituição de ensino superior privada reduzirem as taxas de mensalidade em 30%, nesse período excepcional. A Faculdade Santo Agostinho continuou a cobrar o mesmo valor dos estudantes do curso de Medicina, mesmo após meses sem retornar às atividades acadêmicas normais e do internato. Os estudantes tentaram um diálogo com a Faculdade para redução da mensalidade, mas não conseguiram ser ouvidos e tiveram que entrar na Justiça.

A Fasa fica localizada na Avenida Olívia Flores.
Foto: Divulgação

Após três meses sem nenhum tipo de atividade acadêmica, a Fasa alegou que havia encontrado uma brecha no decreto do Ministério da Saúde, que permitia manter as aulas do internato durante a pandemia. “Mandei vários e-mails sem resposta. Porém, os boletos continuaram vindo com os mesmos preços, sem (a instituição) estar prestando qualquer tipo de serviço”, contou uma das estudantes do 10º período do curso que moveu a ação na Justiça e pediu anonimato.

O internato  é um estágio supervisionado nos dois últimos anos da formação em Medicina. Parte da carga horária é teórica, e essas não foram realizadas durante três meses. No entanto, sem aviso prévio, a instituição liberou aulas online pela Medcel, uma plataforma de cursos para quem deseja passar na residência médica. Os estudantes tinham então poucos dias para assimilar rapidamente uma série de conteúdos que deveriam ter aprendido no decorrer de um semestre. As aulas também passaram a acontecer de forma remota pela plataforma Zoom. “O conteúdo foi jogado de forma a apenas preencher carga horária, de qualquer maneira”, relatou a estudante.

O advogado dos estudante, Filipe Lima, disse que, desde o início da pandemia, está ligado à causa que defende o direito dos estudantes à redução das mensalidades. Segundo ele, a Fasa teve diversas posições abusivas, como as alterações contratuais impostas unilateralmente. “O fundamento principal da decisão foi a redução da qualidade do processo de aprendizagem após o início da pandemia e a consequente virtualização do ensino”. Por mais que, em certo momento, a parte prática do internato retornou, toda a parte teórica, que inclui seminários e as discussões de caso, continuaram a acontecer de forma precária por meio de plataformas digitais.

Ao todo, 17 estudantes entraram na Justiça contra a Fasa. Todos alegam que, para além do tempo e dinheiro perdidos, o conteúdo foi passado “de qualquer jeito”, uma vez que as aulas teóricas eram gravadas, o que não permitia que dúvidas fossem tiradas. “O processo a princípio foi um pouco difícil, pois a instituição não demonstrou interesse em entrar com um acordo. Quando a ação passou para análise judicial, felizmente, conseguimos a redução”, outra estudante que também entrou com a ação na Justiça e pediu para não ser identificada.

O grupo de estudantes que move a ação contra Fasa quer, além da redução de 30% do valor das atuais mensalidades, que os valores pagos anteriormente sejam restituídos. A atual decisão da juíza Solange Maria de Almeida Neves diz respeito apenas a redução de pagamento a partir de setembro de 2020. 

A reportagem do site Avoador enviou mensagem à Faculdade Santo Agostinho (Fasa) em seu perfil do Instagram e não obteve resposta. Também ligou diversas vezes, mas apenas uma gravação automática atendia e não encaminhava para nenhum setor para atendimento humano.