A partir de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MP BA), o Tribunal de Justiça da Bahia determinou, nesta terça-feira (28/07), a transferência de presos com suspeita ou que testarem positivo para a covid-19 da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep), localizada na Costa do Descobrimento, para unidades prisionais apropriadas. A decisão deve ser cumprida em um prazo de até 24 horas.

A juíza Nemora de Lima Janssen, que tomou a decisão, disse que, caso o Conjunto Prisional de Eunápolis não possua estrutura para aceitar os presos da Delegacia de Porto Seguro, o estado da Bahia fica responsável por indicar outra penitenciária com urgência. Detentos sob a responsabilidade do Disep que estejam assintomáticos também deverão ser deslocados para presídio que os comporte.

Ação Civil Pública do MP-BA foi feito na segunda-feira (27/07) pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa. Concedida um dia depois, a decisão considerou a superlotação do Disep que, com capacidade para somente quatro presos, atualmente possui 24.

De acordo com o Ministério Público da Bahia, seis detentos sob tutela na Disep apresentaram sintomas da covid-19, sendo submetidos a testagem rápida, ainda sem divulgação dos resultados.