A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, sancionada em 1996, estabeleceu parâmetros para o ensino público no país. Entre as orientações, está a municipalização das escolas de ensino fundamental em um período máximo de dez anos. Na prática, isso significa que as escolas sob a responsabilidade dos estados devem ser transferidas para a gestão dos munícipios. Em Vitória da Conquista, esse prazo não foi cumprido e apenas cinco escolas do Ensino Fundamental II foram municipalizadas. Com isso, cerca de seis mil estudantes do sexto ao nono ano ainda pertencem ao quadro dos colégios estaduais.

Segundo o diretor regional do Núcleo Territorial de Educação (NTE 20), Ricardo Moraes, o limite para que todo o processo fosse finalizado terminaria no ano passado. Para ser capaz de realizar a transferência, a Prefeitura Municipal firmou um acordo com a Secretaria de Educação da Bahia para prorrogar o prazo até 2021.

Reunião realizada entre o prefeito Herzem Gusmão e a secretária municipal de Educação, Selma Oliveira, com o secretário de Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, para discutir municipalização do ensino em Conquista. Foto: Ascom/PMVC.

O governo estadual, que era responsável por gerir grande parte da rede do ensino básico, está, aos poucos, deixando de oferecer as séries fundamentais para transferir essa obrigação para o município. “Em 2006, a Bahia [governo do estado] deixou de atuar nas creches e pré-escolas e, desde 2011, discute e negocia com os municípios a transferência do Ensino Fundamental”, esclarece Ricardo.

Foram oferecidas cinco escolas para que a Prefeitura de Conquista escolhesse em qual seria feito o processo de municipalização em 2018: os Colégios Estaduais Alaor Coutinho, Vilas Boas, Arthur Seixas, Carlos Santana e o Fernando Spínola. Dentre esses, o escolhido foi o Arthur Seixas.

A Escola Alaor Coutinho foi uma das cinco opções da Prefeitura Municipal para o processo de municipalização. Foto: Blog do Anderson.

A articuladora do processo na Escola Municipal Arthur Seixas, Fabrisia Fernandes, já participou da transferência de responsabilidade anteriormente, na Escola Municipal Mário Batista. Ela afirma que, desde o mês de janeiro, uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação tem realizado reuniões com o Núcleo Territorial de Educação para decidir o que seria deixado na escola, além do espaço físico, pois os seus patrimônios (como carteiras e mesas) são tombados pelo governo estadual. “A Arthur estava sem nenhuma reforma há mais de 3 anos. Como o estado já pretendia municipaliza-la, eles também não estavam investindo em nada para a escola, então, estava com muito lixo, muito mato, sem pintura. Isso tudo (pintura e novos móveis) foi feito este ano”, relata.

Fabrisia Fernandes, articuladora do processo de transferência da gestão do ensino na Escola Municipal Arthur Seixas. Foto: Arquivo/Site Avoador.

Em relação à adaptação dos alunos, Fabrisia conta que o principal desafio foi refazer as matrículas para que os dados dos alunos entrassem no próximo Censo Escolar Municipal e não no Censo Estadual, como funcionava anteriormente. Por conta disso, os pais foram até a escola e reassinaram a documentação.

Para a alocação de recursos destinados às escolas, o valor é transferido do governo estadual para as prefeituras por meio da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Porém, de acordo com a coordenadora pedagógica do Munícipio, professora Dilvane Chagas, essa verba só chega à Secretaria de Educação de Vitória da Conquista no ano seguinte à municipalização, o que também dificulta o processo.

Número de vagas e filas

Para Ricardo Moraes, as filas no período de matrículas se formam por conta de uma cultura local dos pais de procurarem escolas mais perto de casa ou escolas que são mais reconhecidas pela comunidade. O diretor do NTE admite que os pais procuram as escolas com preferência ao diurno (matutino e vespertino), mas considera que o munícipio possui a estrutura para abarcar todos os alunos necessários.

Ricardo Moraes, diretor do NTE 20: “Desde 2011, o governo estadual discute e negocia com os municípios a transferência da gestão do Ensino Fundamental”. Foto: Arquivo/Site Avoador.

Mas Fernanda Santos*, mãe de menino de 12 anos, relatou a dificuldade para conseguir vaga para o seu filho, que está no sétimo ano do Ensino Fundamental em uma escola pública.  Segundo ela, não existiam vagas nas escolas próximas da sua casa pela manhã ou à tarde, somente à noite. Essas vagas escassas e distantes dos locais de moradia contribuem para a desistência e evasão escolar. “Fica bem mais fácil do adolescente desistir porque é longe e, às vezes, o aluno não tem condição de ir e então, ficou muito pior”, disse.

Fernanda acredita que para que esse transtorno não ocorra nos próximos anos, o processo de municipalização precisa ser melhor organizado para atender as demandas dos pais e alunos, com uma listagem de vagas antecipada. “Têm meninos menores que precisam estudar de dia. E muitos pais de família não vão querer colocar o seu filho para estudar do outro lado da cidade por não terem condições”, pontua.

Cerca de seis mil alunos do Ensino Fundamental II ainda pertencem ao quadro dos colégios estaduais. Foto: Ascom/PMVC.

Próximos anos

Em 2019, mais duas escolas serão municipalizadas: o Colégio Estadual Vilas Boas e o Colégio Estadual Carlos Santana. “A partir do meio do ano a gente já começa a fazer o chamado ‘reordenamento da rede’ e volta a discutir a oferta. Nenhum aluno pode ficar sem estudar por conta dessa municipalização. A gente cria todas as condições para que essa clientela não fique para atender”, diz o diretor do NTE 20.

Para a coordenadora pedagógica do município, até 2021 o processo de municipalização já estará concluído e a responsabilidade pelo ensino fundamental estará com o município. Segundo ela, a estrutura para esta meta acontecer está sendo construída.

* Nome Ficticio

Foto destaque: Ascom/PMVC.