Nesta quarta-feira (19/05), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto de lei, aprovado pelo Congresso em 27 de abril, que amplia o prazo de validade de receitas médicas e solicitações de exames de pré-natal e de acompanhamento pós-parto. A PL já está publicada no Diário Oficial União.

Além de estabelecer que as mulheres neste período possam ter datas de exames com validade para todo o período da gravidez ou do puerpério, (a critério do médico), a nova lei determina acesso facilitado a unidades de tratamento intensivo (UTIs) para gestantes e puérperas (até 45 dias do pós-parto), e ainda possibilita utilização de formulários eletrônicos.

O projeto foi idealizado por um grupo de mulheres parlamentares, tendo como principal signatária ​a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A justificativa apresentada pelas políticas foi a preocupação das gestantes diante dos riscos de contaminação com a covid-19.

“Com a presente proposição pretendemos, não apenas garantir que as unidades de saúde adotem medidas para a segurança para a realização de consultas e exames, como também que as receitas para a realização dos exames necessários possam se dar de maneira eletrônica e sem que prescrevam durante o período de emergência em saúde devido ao coronavírus”, defenderam as parlamentares.

O Ministério da Saúde decidiu, no mês de abril, que todas as gestantes e puérperas fossem incluídas no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. A medida consta de uma nota técnica da pasta divulgada aos estados e municípios. A decisão foi tomada por considerar a situação epidemiológica do país e os dados que apontam aumento no risco de hospitalização de pacientes com a covid neste grupo.

Essa medida que garante o acesso facilitado a cuidados intensivos para gestantes e puérperas deve ser mantida até o fim da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

Fonte: Folha de São Paulo

Foto: PMVC