No último sábado (09/11) a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) posicionando a favor do deferimento da candidatura da Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB). O documento foi solicitado pelo Ministro do TSE e relator do processo contra Sheila, André Ramos Tavares, no dia 7 de novembro. 

Com a solicitação, a PGE teve dois dias para se manifestar sobre o processo. Para o Vice-Procurador Eleitoral, Alexandre Espinosa, a atual prefeita, que foi candidata à reeleição, estava elegível para um novo mandato. O argumento de Alexandre é que o caso em Vitória da Conquista tem particularidades que permitem flexibilizar o rigor da inelegibilidade de Sheila prevista no parágrafo 7º do art. 14 da Constituição Federal. 

Segundo Alexandre, a substituição de Irma Lemos, mãe de Sheila, ocorreu fora dos seis meses que antecederam as eleições de 2020. Na época, Irma era vice-prefeita de Vitória da Conquista ao lado de Herzem Gusmão (MDB). No final do mandato de Herzem, a vice-prefeita teve que assumir a prefeitura por 13 dias, de 18 a 31 de dezembro, em virtude de problemas de saúde de Herzem. 

Nas eleições municipais em 2020, Sheila, assim como sua mãe, foi eleita vice-prefeita ao lado de Herzem. Em março de 2021, após o falecimento do prefeito, ela assumiu a Prefeitura de Conquista, sendo, inclusive, empossada pela sua mãe, Irma. Em 2024, Sheila foi candidata à reeleição junto ao médico Aloísio Alan Costa, do Republicanos. 

Durante o processo eleitoral, o candidato à prefeitura, Marcos Adriano (Avante) entrou com um processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pedindo o indeferimento da candidatura de Sheila. Mais tarde, o Partido dos Trabalhadores, também moveu a mesma ação contra a atual prefeita. Em setembro deste ano, o TRE julgou o caso e considerou a candidatura de Sheila indeferida.

Embora tenha tido sua candidatura negada pelo Tribunal Eleitoral baiano, Sheila Lemos concorreu à Prefeitura de Vitória da Conquista. No dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições, a atual prefeita obteve 116.488 votos, ficando em 1º na disputa pelo cargo na cidade. Entretanto, os recebidos por Sheila estão “Anulados Sub Judice”, à espera da análise do recurso no TSE.

Sem data para acontecer o julgamento, atualmente Sheila não poderá tomar posse da Prefeitura de Conquista em 2025. Caso o Tribunal Superior Eleitoral não emita a decisão até o dia 1º de janeiro de 2025, data da posse dos candidatos eleitos, a administração da prefeitura será assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores.