Nesta sexta-feira (08/09), os profissionais da enfermagem de Vitória da Conquista, enfermeiros, parteiras e técnicos e auxiliares de enfermagem, farão um ato de protesto contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no domingo (04/09), que suspendeu o pagamento do piso salarial da categoria. Eles irão sair do Hospital de Base, às 8 horas, e caminhar até a Praça Barão do Rio Branco, no Centro da cidade. 

Essa manifestação local faz parte de uma articulação do Fórum Nacional da Enfermagem e da Federação Nacional dos Enfermeiros, que têm mobilizado os trabalhadores da enfermagem a realizarem atos em defesa do piso salarial nesta sexta-feira (9/9), em todas as capitais e demais cidades do Brasil.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia (Seeb), Alessandra Gadelha, os profissionais da enfermagem receberam com indignação a suspensão da Lei Lei nº 14.434/2022, que garante o piso salarial da categoria, mas ainda não há a definição de uma greve geral.  “Sabemos que a greve é algo sério, precisa ser feita com muita responsabilidade, e isso não está ainda na pauta dos sindicatos. Começaremos com atos de rua e, só depois,  pensaremos em situações mais extremas.” 

Durante o 7 de Setembro, em Conquista, na última quarta-feira, centenas de enfermeiros  desfilaram na avenida contra a suspensão do piso salarial. “Cadê o piso”, “Respeita a enfermagem”, “Queremos o piso” e” Enfermagem na rua, Barroso a culpa é sua” foram algumas das frases das camisetas, cartazes e faixas deles. De acordo com o enfermeiro, Thiago de Sousa, presente no cortejo, a categoria se encontra revoltada. “Já estamos na luta há mais de 30 anos para conseguir esse piso salarial, e toda vez, eles tentam barrar isso. Dessa vez, conseguimos aprovar no Congresso, no Senado e a Lei foi sancionada pelo atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, que prevê o piso salarial para a Enfermagem. Sabemos que existe uma junção de patronais que não querem pagar. Eles não querem pagar de jeito maneira esse piso.”

Na decisão do ministro Barroso, existe a alegação de que com a nova Lei do piso salarial enfermeiros serão demitidos e hospitais e leitos de UTI serão fechados. Segundo a presidente do Seeb, não há falta de verba para pagar os novos salários, mas uma má gestão de recursos. “A rede privada foi quem mais lucrou e enriqueceu durante a pandemia da covid-19.” Sobre as verbas para os trabalhadores da saúde pública, ela explicou que os parlamentares apresentaram diversas opções para uma fonte de custeio, e os projetos já estão no Senado à espera de votação, aprovação e aplicação pelos estados e municípios.  “A grande pergunta é: a quem o ministro Barroso quis favorecer? Aos empresários? Porque aos trabalhadores não foi. Em momento algum, ele pensou no quanto os trabalhadores se doaram, adoeceram e morreram durante a pandemia da covid-19. E esse sempre foi o nosso trabalho.

De acordo com a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, em entrevista ao Brasil de Fato, a decisão de Barroso “ignora todo e qualquer documento, os relatórios dos grupos de trabalho do Congresso Nacional, ele ignora o que já foi debatido, e retoma o que já tinha sido vencido. “Nós conseguimos demonstrar que esse impacto orçamentário ia ser muito pouco, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde, onde a gente teria menos de 3% de impacto.”

Em nível nacional, a Deputada Federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, também criticou o ministro. Ela chamou a decisão monocrática e que “atende interesses privados em detrimento dos profissionais de Saúde e do bom atendimento à população. Durante a pandemia, muitos entregaram a própria vida nesse combate, fazendo por merecer a gratidão de toda a sociedade.”

A candidata à Presidência da República, Sofia Manzano (PCB), também se manifestou contra a decisão de Barroso e destacou o papel da categoria da enfermagem no combate e tratamento da covid-19. “Com a pandemia, nós pudemos perceber o quanto eles são importantes na nossa vida. E o que seria de nós, a quantidade de mortos que teríamos, se não fossem os profissionais na linha de frente no enfrentamento dessa doença, mesmo com todo o desprezo do governo federal? Estamos apoiando a luta dos profissionais da enfermagem e exigimos a derrubada dessa liminar do STF porque isso é uma afronta às liberdades democráticas, ao estado de direito.”

Em relação ao setor público, Manzano citou a Lei de Responsabilidade Fiscal como uma amarra às prefeituras, aos estados e ao governo federal para que possam remunerar adequadamente os servidores da linha de frente no atendimento das políticas públicas. “Por isso, nós somos contrários e vamos revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal ,permitindo que os municípios e os estados utilizem 100% do seu orçamento público no cumprimento das suas funções públicas, como a saúde pública. 

Decisão

A decisão do ministro, publicada no dia 4 de setembro, no último domingo, partiu de uma liminar da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que argumentou de que a lei é inexequível por não levar em conta as desigualdades regionais, criar distorção remuneratória em relação aos médicos, e propicia o aumento do desemprego de enfermeiros. 

Com a suspensão da Lei, Barroso deu o prazo de 60 dias para que municípios, estados e o governo federal informem como o texto da lei pode impactar a situação financeira das cidades e dos estados, a qualidade do serviço de saúde e a empregabilidade dos enfermeiros. 

Após os pontos apresentados pela CNSaúde, Luís Roberto Barroso disse que agora é preciso analisar os possíveis impactos negativos da aplicação da lei do piso. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.” De acordo com ele, os poderes Executivo e Legislativo não tomaram as devidas providências para que se pudesse aplicar o piso salarial. 

O despacho de Barroso será levado ao plenário do STF para que os outros ministros avaliem a suspensão da lei, já que a decisão foi individual. Se eles aprovarem a decisão, Barroso vai voltar a analisar o caso no final do prazo de 60 dias ou quando os municípios, estados e União enviarem as informações solicitadas. 

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