O Projeto Dignidade Menstrual foi lançado, nesta segunda-feira (30/08), pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) e prevê atender 206 estudantes da rede estadual de ensino a partir do mês de setembro. Será distribuído um pacote com 10 unidades de absorventes descartáveis às mulheres/adolescentes que iniciaram seu ciclo menstrual e estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.

Segundo a secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, o projeto busca dar dignidade às pessoas que menstruam. “Pessoa que menstrua precisa ser respeitada. Isso significa dar condições para que elas tenham saúde menstrual. Estamos abordando inicialmente a distribuição dos absorventes na rede pública estadual para meninas, homens trans, pessoas não binárias, numa ação de parceria com a Secretaria da Educação e Secretaria de Administração Penitenciária.”

O projeto conta com a parceria da Secretaria de Educação do Estado e tem previsão de realização durante 12 meses, mas a meta é incluir a ação no plano plurianual do governo do Estado. O investimento na compra dos absorventes é R$ 4,5 milhões por ano “Estamos realizando hoje aqui a função social do estado, fazendo um recorte de renda entre as pessoas de pobres ou extremamente pobre. Tão importante quanto a distribuição dos absorventes é o processo de formação escolar criando um ambiente favorável para falarmos desse assunto sem constrangimento e quebrando tabu,” disse o secretário Jerônimo Rodrigues.

Além da rede estadual de ensino, o projeto vai beneficiar mulheres em situação de privação de liberdade. De acordo com o secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), Nestor Duarte, o setor também aderiu a proposta. “Tudo que exprime a supremacia da dignidade humana é importante para a Seap, por isso é que estamos ampliando a oferta de absorvente e dos kits de higiene pessoal para as mulheres privadas de liberdade.”

Pobreza Menstrual

De acordo com o relatório de Pobreza Menstrual no Brasil, realizado pela Unicef, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, ou condições de cuidar da higiene menstrual. Uma em cada quatro jovens que menstruam já deixou de ir à escola por não ter absorvente.

Outro relatório da Unicef, o “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”,aponta ainda que 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais.

A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.

Esses dados foram utilizados como fonte para justificar e reforçar a necessidade do projeto apresentado, que já conta com ações efetivas, e além da distribuição de absorventes, confecção e distribuição de cartilha de educação menstrual, Kit dignidade íntima em caso de urgência, ajustes dos suprimentos para mulheres em privação de liberdade, envolve também a mobilização e apoio de empresas.

No Brasil, o absorvente não é considerado um item básico de higiene, como o sabonete, papel higiênico e da pasta de dente, por exemplo, e é tributado como artigo de luxo, com 25% de impostos.

Em nível nacional, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou na última nesta terça-feira (24/08), a Sugestão Legislativa (SUG) 43/2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, nos postos de saúde, para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua. A sugestão foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania. A iniciativa contou com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), relatora da matéria. Com essa decisão, a proposta foi transformada em projeto de lei e começa a tramitar no Senado.

Fonte: GOVBA/Senado Federal

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