A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) prorroga a validade dos Editais Setoriais de 2019 até 31 de dezembro de 2021. A medida busca amenizar os impactos da pandemia no setor cultural.

De acordo com a SecultBa, a ampliação do prazo assegura que os projetos habilitados assinem o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para execução, desde que atendam a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de adequar os projetos à crise sanitária.

As Secretarias da Cultura e da Fazenda são as responsáveis pelo Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) que custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. O FCBA está estruturado em quatro linhas de apoio: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos, Eventos Culturais Calendarizados, Mobilidade Cultural e Editais Setoriais.

No entanto, houve a suspensão temporária da assinatura dos TACs devido ao Mandado de Segurança Cível. Como o Tribunal de Justiça da Bahia já se manifestou em relação a essa decisão, a SecultBA aguarda a publicação do ato do Poder Judiciário para dar prosseguimento às outras etapas.

Novas informações sobre as chamadas públicas serão divulgadas no site da SecultBA e no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura – Clique Fomento (SIIC/Clique Fomento).