Mesmo sob atos de protesto dos mais de 200 servidores públicos estaduais, o governador Rui Costa (PT) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última quarta, 12 de dezembro, o aumento da contribuição da Previdência para o funcionalismo de 12% para 14% e a redução de 4% para 2% nos recursos destinados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv). Dos 63 parlamentares, 38 deputados da base do governo votaram a favor, enquanto outros 19, contrários a mudança, abandonaram o auditório antes da votação.

“Rui Costa e sua bancada governista fazem discurso de oposição ao governo eleito de Bolsonaro. Dizem que são contra a reforma da previdência, mas já fizeram duas reformas aqui, a última elevando a alíquota da previdência de 12% para 14%. Isso representa um corte de 2% nos salários do funcionalismo público, que já amarga quatro anos de salários congelados. Rui Costa e sua bancada, acintosamente, seguem a cartilha conservadora de ajuste fiscal à custa dos direitos trabalhistas, no caso, do funcionalismo público da Bahia. O descompromisso com o funcionalismo público é gritante”, desabafou o presidente da Associação dos Docentes da Uesb (Adusb), Sérgio Barroso.

Essa votação, que faz parte do programa de reforma de austeridade administrava do governo estadual, estava marcada para a terça-feira (11), no entanto os servidores públicos de diversas categorias do estado e suas lideranças sindicais, como os representantes das quatros universidades estaduais, conseguiram impedir. Da Uesb, além de Sérgio Barroso, a vice-presidente da Adusb, Iracema Lima, mais dois professores filiados a entidade no primeiro dia, três no segundo. Segundo Iracema, por volta das 15h30, aconteceu o incidente que levou à ocupação da ALBA, interrompendo a sessão de votação dos dois projetos. “Nós não tínhamos nenhuma intenção de ocupar o plenário, estávamos ali fazendo um bloqueio para impedir a entrada dos deputados. Mas os seguranças começaram a nos pressionar contra a porta de vidro de acesso ao plenário. Isso acabou quebrando o vidro da porta, e nós entramos e ocupamos”, explicou. “Nesse episódio, eu acabei pisando em um estilhaço de vidro e tive que receber atendimento médico”.

Sérgio ratificou ainda que, diferente do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, foram os seguranças que empurraram os servidores na porta de vidro, não o contrário. Logo depois, o presidente da Assembleia, Ângelo Coronel, encerrou a sessão e transferiu a votação para a quarta em outro local do mesmo prédio, o auditório Jorge Calmon. Diante disso, ainda na noite de terça-feira, a Polícia Militar cercou o prédio ocupado com o objetivo de impedir que os servidores que dormiram ali se locomovessem para o plenário onde seria a votação.

No dia seguinte, (12), logo pela manhã, os servidores que chegaram para aderir ao movimento não conseguiram entrar, pois as entradas já estavam bloqueadas, ficando então do lado de fora. Havia já no local um Batalhão de Choque da PM, que tinha armas de bala de borracha, escudos e grades de proteção. A sessão de votação então foi realizada sem a presença dos manifestantes que estavam na Alba. Em pouco mais de 30 minutos, o PL 22.971/2018, que trata do aumento da contribuição previdenciária, e o projeto de lei da redução dos repasses ao Planoserv foram votados pelos 38 deputados da base governista, e a oposição composta por 19 parlamentares abandonou o local em protesto. Às 11h30, tudo já estava acabado. “Eles agiram rápido para evitar uma maior organização dos servidores contra os dos projetos”, desabafou Iracema.

De acordo com Sérgio, tanto o governo Rui Costa quanto a bancada governista não quiseram negociar com as lideranças dos servidores públicos. No dia da votação estavam presentes o Fórum das AD´s (Fórum das Associações dos Docentes das Universidades Estaduais), que, além da Adusb, estavam representes as outras três universidades estaduais (Uesc, Uefs e Uneb); a Afus (Associação dos Funcionários das Universidades), Sindicato dos Delegados da Bahia e outros. “Rui Costa e sua bancada governista jogam as contas das parcerias público-privadas, das décadas de problemas de gestão na previdência, na conta dos salários e direitos trabalhistas dos servidores públicos da Bahia”, defendeu.

Repercussão

Para a professora da Uesb, a economista, Sofia Mazano, esse aumento na Previdência é injustificável.  “Tanto o governo federal quanto o estadual não consideram todos os recursos destinados à Previdência. É o próprio governo que não repassa à Previdência o que ele deve ser repassado. Então, todo ano eles dizem que têm que cobrir um déficit, que, na verdade, não existiria se os pagamentos fossem feitos”.

Já a professora do curso de História, também da Uesb, Márcia Lemos, diz que o aumento da alíquota revela que, apesar do governador do estado ser de um partido de oposição ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, ambos comungam das mesmas práticas políticas. “Eles não estão gerenciando o orçamento do Estado e da União em benefício do conjunto dos trabalhadores que produzem a riqueza, que pagam os impostos, mas em benefício do capital financeiro, daí atacam o sistema previdenciário”. Ainda segundo Márcia, o governo concede isenção fiscal para empresas, deixa de arrecadar impostos, mas não dialoga com os servidores, que “fazem o estado funcionar”.

Em relação aos professores das universidades estaduais, esse aumento da contribuição previdenciária irá se somar aos 25% de perdas salariais contabilizadas em relação à inflação dos quatros anos sem nenhum aumento. Então, além das perdas, haverá uma redução do salário em 2%, totalizando 27% menos de poder aquisitivo.

O que muda?

Entenda as mudanças aprovadas pela Alba que entram em vigor a partir de janeiro de 2019.

Contribuição previdenciária

Hoje: Os servidores estaduais contribuem com 12% de seus rendimentos líquidos para a Previdência do estado da Bahia.

2019: A alíquota da Previdência sobe para 14%. Ainda há dúvidas se todos os servidores serão enquadrados na nova mudança.

Planserv

Hoje:  O governo destina R$ 400 milhões anuais para as atividades que fazem a cobertura do plano de saúde do funcionalismo.

2019:  O repasse estadual será reduzido em 50% do montante atual, ficando em 200 milhões. Há dúvidas se esse valor vai conseguir manter as atividades em funcionamento sem um aumento tarifário para os servidores.

Reforma administrativa

Também na última quarta-feira (12) foi aprovada a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e do Centro Industrial de Subaé (CIS).  No entanto, os servidores da Conder continuam mobilizados e buscam negociar com o governo uma saída para evitar a extinção do órgão. A reforma administrativa também contempla a extinção de cerca de 800 cargos comissionados. Nove órgãos devem ainda ser reestruturados.

A próxima votação é a PEC do teto de programa na segunda-feira (17), em primeiro turno, e na sexta-feira (21), no segundo. Esse projeto diz respeito ao salário do governador, que é hoje de R$ 22,4 mil, como também ao teto de ganhos dos servidores públicos do estado.

Foto de capa: Assembleia Legislativa da Bahia