Nesta quinta-feira (02/09), o Supremo Tribunal Federal determinou a reabertura do período de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também foi decidido que não será necessário apresentar justificativa para conseguir a isenção.

A determinação veio depois da decisão do governo Bolsonaro de retirar a isenção de taxa de quem faltou na última edição da prova, feita em um dos momentos de maior pico da pandemia no Brasil em 2020.

A ação foi proposta pelos órgãos que lutam pela educação no Brasil, Educafro, União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) foram à Justiça para garantir um mínimo de igualdade na seleção para ingresso nas universidades brasileiras. Um levantamento feito pelo Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior) identificou que apenas 11,7% dos inscritos para o Enem de 2021 são pretos. É a menor proporção desde 2009, quando eles representaram 6,3% dos inscritos. Em números absolutos, a prova chegou a ter mais de 1,1 milhão de inscritos pretos em 2016. Em 2021, sem a taxa de isenção eles seriam apenas 362,3 mil.

A medida cautelar que obriga o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a reabrir o período para pedido de isenção foi feita pelo ministro Dias Toffoli. Os ministros contrários à reabertura podem pedir revisão do processo, porém os órgãos já estão obrigados a reabrir as inscrições para Declaração de Carência.

Fonte: Correio Braziliense

Imagem em destaque: Reprodução/ G1