Na madrugada da última sexta-feira (16/09), o Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso salarial para os profissionais da enfermagem. Por sete favoráveis e quatro contra, a decisão do relator ministro Luís Roberto Barroso a favor da liminar da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) foi mantida.

O dia da decisão era a data limite para que eles pudessem alterar o voto, pedir vista ou apresentar pedido de destaque, que faz com que o placar zere e o julgamento passa a acontecer presencialmente. A votação foi feita pelo plenário virtual. 

Os ministros que votaram a favor da suspensão, junto com Barroso, foram: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber votaram contra a suspensão. 

Com essa decisão, a suspensão da aplicação do piso fica mantida por 60 dias, período estipulado por Luís Roberto Barroso para que as entidades privadas e públicas apresentem um detalhamento de custos relacionado ao cumprimento dos novos valores salariais previstos para a categoria. O piso da enfermagem entrou  em vigor mês passado, pela Lei 14.434, e definiu os salários dos enfermeiros em R$4.750,00, R$3.325,00 para técnicos e R$2.375,00 para auxiliares e parteiras. 

Em entrevista ao Brasil de Fato, a presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Rosalina Sudo, afirma que os profissionais da enfermagem carregam os hospitais nas costas. “Eu lamento que alguém alegue que esse piso, que é pequeno, é que vai gerar quebradeira orçamentária.”

A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, disse que a categoria sofreu um impacto com a decisão do julgamento. “A gente teve o voto do Gilmar Mendes, por exemplo, que encheu de profunda indignação os trabalhadores da enfermagem porque ele fez uma afirmação de que o piso teria ‘efeitos perversos’ para a sociedade.” 

Gilmar Mendes apresentou o argumento de que a implementação do piso para a categoria em uma legislação sem a indicação das fontes de custeio para o setor público infringe a autonomia político-administrativa e financeira das entidades federadas.  Em relação ao setor privado, o ministro ainda afirmou que medidas assim “geram consequências nefastas no setor privado que frontalmente vulneram o princípio da segurança jurídica: externalidades negativas, como o muito provável aumento de demissões de profissionais da enfermagem”.

A fala de Mendes tem pontos parecidos com os apresentados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que pôs em questão a implementação do piso da enfermagem, e alegou que a medida poderia gerar demissões em massa e diminuição de leitos hospitalares. A Confederação é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 que deu origem à liminar julgada pelo STF na última semana. 

Ao acolher o pedido da CNSaúde, o ministro Luís Roberto Barroso utilizou como argumentos os motivos de questões financeiras de estados e municípios, da empregabilidade e qualidade dos serviços. 

Shirley Morales afirma que colocar a implementação do piso da enfermagem como o único responsável dos problemas de financiamento da saúde no país é mais que  injusto e vê a decisão  com crueldade, já que “  esses trabalhadores e trabalhadoras fizeram tanto a defesa da vida no país e hoje estão lutando para garantir a segurança alimentar das suas famílias. Não é justo que o direito do trabalhador seja colocado como um causador de um caos na sociedade.”

“Nós respeitamos o STF e suas decisões, assim como os demais Poderes, daí a importância do voto da ministra Rosa Weber em favor da enfermagem brasileira”, disse Morales a respeito dos votos do ministros que foram contra a suspensão. Ela completa que esses votos foram importantes para que haja a compreensão de que não há unanimidade no STF em relação ao tema. 

A ministra Rosa Weber argumentou, durante seu voto, que o processo de aprovação da norma no legislativo foi feito “com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado, inclusive com órgãos e entidades da sociedade civil organizada”.

O presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu na manhã desta segunda-feira (19/09), a aprovação de projetos de lei para financiar o pagamento do piso salarial da enfermagem. A discussão com os senadores foi feita de forma virtual.

Com informações de Brasil de Fato e Agência Senado.

Foto em destaque: Nelson Júnior.