Seis dias depois da publicação no Diário Oficial da União, que estipula um  novo piso salarial para os profissionais da enfermagem, surgiram denúncias sobre uma tentativa dos hospitais particulares de Vitória da Conquista estarem exigindo que os funcionários da categoria mudassem do regime de trabalho de CLT (Contrato pela Legislação Trabalhista) para pessoa jurídica. A vereadora Viviane Sampaio (PT), que também é enfermeira, tem chamado a atenção para o problema, sendo corroborada por reclamações semelhantes recebidas pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb). 

De acordo com a parlamentar, a proposta dos empresários é uma tentativa de burlar a relação trabalhista e não pagar o piso salarial que foi aprovado pelo Congresso Nacional. “Empregadores privados estão pressionando a categoria para que eles abram mão dos vínculos da CLT para serem contratados como pessoa jurídica. Eu recebi em minhas redes sociais várias postagens em relação a denúncias de que alguns hospitais da rede privada de Vitória da Conquista querem fazer novas tratativas para burlar o piso salarial.”

A vereadora também se comprometeu a visitar os hospitais e instituições em Conquista cidade para averiguar a real situação dos profissionais da enfermagem. “E e minha equipe iremos fazer as visitas. Iremos não apenas nos denunciados, mas em todas as empresas da rede privada da cidade que tenham empregados da área de enfermagem.”

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Já a presidenta do Seeb, Lúcia Duque, revelou que algumas das denúncias em Conquista vieram dos funcionários do IBR Hospital. Logo em seguida, a entidade entrou em contato com a empresa, por meio de um representante, e alertou para uma possível demissão coletiva da categoria, caso a mudança no valor dos salários dos enfermeiros e técnicos de enfermagem da empresa não fossem atualizados de imediato, como determina a nova legislação. 

Em nota, o IBR Hospital esclareceu que espera um decisão em nível nacional. “O IBR Hospital aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário, em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo, para que cumpra-se o que foi prometido aos hospitais privados: sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável, como todos gostariam.”

O IBR é um dos hospitais de Conquista que faz parte da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANHP). A entidade representativa dos empresários divulgou que aguarda uma definição do Congresso Nacional sobre possíveis fontes de financiamento para os empreendimentos de saúde, como alguma alteração nos impostos. Sobre o piso salarial, informou que entrou com uma representação do  setor junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação direta que pleiteia a “declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem”. 

A presidente do Seeb disse que já tem uma viagem organizada para  Conquista, onde vai realizar uma reunião com os profissionais de enfermagem da cidade para organização do movimento da categoria. “Os trabalhadores unidos e juntos com o sindicato têm mais poder para poder lutar contra o que está acontecendo”, enfatizou Lúcia Duque. 

O caso de Conquista  não é isolado. Segundo a presidenta, o sindicato recebeu denúncias semelhantes de outras cidades. “E a posição do Seeb é a mesma para todas as cidades: o encorajamento para os profissionais denunciarem.”  A denúncia  pode ser feita pelo e-mail denuncia@seeb.org.br. 

Novo piso

A Lei nº14.434, que instituiu o novo piso, foi aprovada em 4 de agosto de 2022 pelo Congresso Nacional, sendo sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto, a retirada do reajuste anual, e veio a ser  publicada no DOU um dia depois. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que obteve os votos favoráveis de 81 senadores e  de 473 deputados federais, apenas uma abstenção e nove contrários, como o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro.

“Esta é uma vitória de toda a categoria, que de forma extremamente articulada, reuniu apoios da esquerda, da direita e do centro em um raro consenso de que é fundamental valorizar a maior força da saúde deste país. A história se faz no agora, e, com esta importante conquista, estamos ainda mais perto de escrever nas linhas da Enfermagem um novo tempo”, afirmou a presidente do Confederação Nacional de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

O novo piso salarial dos profissionais da enfermagem e correlatos são os seguintes: enfermeiro R$4.750,00, técnico de enfermagem R$3.325,00, auxiliar de enfermagem e parteira R$2.375,00. Esses valores devem ser pagos a partir de agosto de 2022 para os profissionais regidos pela Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT), que são aqueles empregados, geralmente, por hospitais e clínicas particulares.  Esse novo salário deve ser pago também a todos os profissionais da categoria, inclusive àqueles que trabalham em cooperativas, independente do tipo de vínculo empregatício, a única diferença é o início desse pagamento. 

Já os servidores públicos receberão esses salários a partir de 2023, pois o empregador (União, Estados e Municípios) deve adequar, até o final de 2022, o orçamento para o cumprimento do piso salarial. 

Se os novos pisos estabelecidos pela Lei 14.434 não forem cumpridos pelos empregadores, os profissionais da enfermagem podem denunciar os patrões às entidades sindicais e ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia pode ser feita anonimamente.

Regulamentação na Prefeitura de Conquista

Para que o novo piso dos profissionais da enfermagem seja pago aos servidores públicos, é necessário que  haja dotação orçamentária. Por conta disso e por indicação da vereadora Viviane Sampaio, que contou com o apoio do colega Alexandre Garcia Araújo, o Xandó, aconteceu nesta quarta-feira (10/08), uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vitória da Conquista para a aprovação de uma solicitação ao poder Executivo Municipal da regulamentação do Piso Nacional dos profissionais de enfermagem e da parteira, de acordo com a nova lei. Todos os vereadores votaram a favor. 

Ao longo da sessão, a enfermeira e vereadora Viviane Sampaio (PT) parabenizou os profissionais da enfermagem pela conquista e também apresentou as denúncias recebidas dos profissionais da enfermagem da rede privada de Conquista. 

Também durante a reunião o vereador Xandó enfatizou a importância da lei com o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. “E essa vitória se deu essencialmente a partir do momento que ficou claro o papel fundamental desses profissionais essencialmente no momento da pandemia.” 

Mesmo antes da aprovação da lei, vereador já tem cobrado da Prefeitura de Conquista o pagamento de um piso para a categoria. Em 28 de abril deste ano, ele enviou  um requerimento  ao poder municipal fazendo essa cobrança. No documento é requerido que as respostas sejam instruídas com documentos probatórios e balancetes financeiros. . 

Ele disse ainda que servidores federais e estaduais, em decorrência do período eleitoral, só poderão receber esse novo valor aprovado a partir do ano que vem.  “No entanto, os (servidores) municipais têm chances de receber ainda em 2022, se o município tiver condições de pagar por isso. Se houver dinheiro em caixa, a lei é de aplicação imediata, como diz a própria legislação, então a  gente quer que os profissionais de Vitória da Conquista já passe a receber.”

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Foto destacada: Câmara Municipal de Vitória da Conquista