A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista divulgou há uma semana as imagens que comprovam a denúncia realizada por advogada no  dia 22 de abriu. Ela sofreu agressão e violação das prerrogativas de advogadas por um policial militar enquanto acompanhava um cliente no Disep (Distrito Integrado de Segurança Pública), em Vitória da Conquista.  

A advogada J.C.*, que pediu anonimato, foi solicitada para acompanhar a prisão de um cliente.  Ao chegar ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), verificou que o “crime” se tratava de uma infração de trânsito e, portanto, não havia necessidade de voz de prisão. Quando o policial militar tentou fotografar o cliente, ato que infringe a lei de direito de imagem, E.S.F argumentou. Neste momento, foi empurrada pelo servidor público e, depois, agredida com um tapa nas costas por outro integrante da corporação militar.  

No momento do ocorrido das agressões,  a advogada deu voz de prisão por abuso de autoridade.  A lei brasileira garante aos advogados “o exercício pleno e independente da profissão, sem que tenham que ser submetidos hierarquicamente a nenhum dos poderes, seja ele administrativo, executivo ou judiciário”. Mesmo evocando essa prerrogativa, ela não foi atendida,  então o delegado plantonista informou, na ocasião, que não era competente para efetuar a prisão do policial, já que precisaria informar ao superior para realizar o procedimento. “Meu sentimento foi de muita indignação porque eu estava sozinha, eram vários homens armados, eu fui agredida. Eu estava ali para poder preservar os direitos do meu cliente, não tentei impedir a polícia, em momento algum, de fazer o trabalho deles.”

A presidente de Defesa das Prerrogativas da OAB – Conquista, Naiara Marques Braga, disse que a entidade foi acionada para apurar o caso. Após a análise  das  cópias das imagens de segurança, constatou-se que a história da advogada é verdadeira. 

“Queremos principalmente que a PM apure os fatos e a conduta desse agente, e aplique, se for de seu entendimento, a devida penalidade. Porque nós não podemos permitir que uma advogada tenha as suas prerrogativas violadas, e essa seja agredida, sobretudo, em um ambiente que, na teoria, nós deveríamos nos sentir seguras” argumentou Braga. 

Em nota divulgada dia 23 de abril, a entidade esperava  uma posição oficial do Comando de Policiamento da Região Sudoeste da Bahia (CPRSO) e da Corregedoria da Polícia Militar para darem andamento ao procedimento disciplinar contra o servidor público  envolvido na agressão à advogada. Em outra publicação, no dia 29 de abril, a OAB-Conquista informou que, após a Diretoria deliberar sobre sobre soluções práticas contra o policial autor da agressão e demais servidores presentes no Plantão Policial, medidas práticas já estavam sendo tomadas para que os envolvidos fossem penalizados administrativamente e judicialmente pela agressão praticada e por suposto crime de omissão e prevaricação. 

O presidente da OAB- Conquista, Ronaldo Soares, destacou que, na perspectiva da entidade, há uma série de desvios de conduta. O primeiro deles foi que a advogada exercesse seu trabalho, o outro, a  “cultura de fragilidade em relação à mulher”, e por último, a retirada do direito constitucional que cada cidadão tenha representação de um advogado. “Não estamos num embate com a instituição Polícia Militar, o que está sendo questionado é a conduta do agente que destoa da normalidade, do estado de direito. A fim de que essa conduta não se torne recorrente.”

Em nota, emitida no dia 23 de abril, o Comando do Policiamento da Região do Sudoeste da Bahia (CPRSO) informou que não aceita que seus policiais militares sejam acusados de atos que ainda não tenham tido a devida apuração legal. Também disse que a instituição tomará as medidas necessárias para que tudo seja esclarecido e apurado. A equipe do Avoador fez contato por e-mail com a assessoria da Polícia Militar para novos esclarecimentos, mas, até o momento da publicação desta matéria, não recebeu uma resposta.  

*Por medida de segurança, a identidade da vítima não será divulgada.