De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenvolvido a partir da evolução das notificações, entre 2011 e 2014, do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sivam), são estimados mais de 500 mil casos de estupro no Brasil por ano, mas desse total, apenas 50 mil são denunciados. Os dados ainda apontam que 70% das vítimas são crianças e adolescentes e os agressores, em 24% dos casos, são pais ou padrastos e 32% são amigos ou conhecidos. Por trás desses números alarmantes,  há um conjunto de valores e práticas enraizado no cerne da sociedade: a cultura do estupro.

Segundo a ONU Mulheres, o termo é usado para abarcar as maneiras pelas quais a sociedade culpabiliza vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens.  Para compreender melhor assunto, suas causas e consequências, o Avoador entrevistou a advogada e professora do curso de Direito da Uesb, Luciana Santos Silva. Ela é bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo (Puc – SP). Atualmente, realiza estudos e pesquisas na área de Direitos Humanos com ênfase na violência de gênero.

Por que existe uma cultura que influencia diretamente o estupro de mulheres?

O patriarcalismo se apresenta como uma ideologia impregnada na cultura brasileira que coloca os valores masculinos como hegemônicos e centrais, inferiorizando e estigmatizando o feminino. Dessa forma, essa cultura reifica a mulher, que ao aloca-la ao status de coisa, favorece e naturaliza a violência de gênero, inclusive o estupro.

O que é a cultura do estupro e como surgiu esse termo?

A cultura do estupro é um termo que foi criado por feministas para denunciar práticas de naturalização da violência sexual contra mulheres. Entre essas práticas, podemos citar a culpabilização da vítima em detrimento do agressor e a redução do corpo feminino a objeto de desejo sexual.

Como esse conjunto de práticas é perpetuado na sociedade?

A cultura do estupro é perpetuada e transmitida de forma muito sutil através, por exemplo, de piadas, músicas e do conhecimento científico também. A inferiorização e reificação do feminino nos cerca a todo o momento e, por isso, é muito difícil superar essa cultura. Um juiz da cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais, ao julgar a Lei Maria da Penha inconstitucional, fez constar na decisão que a desgraça humana começou no Éden por causa da mulher. O que é isso senão inferiorizar o feminino? Antes das violências física e sexual, temos uma violência simbólica que a justifica.

De que forma você observa essa realidade no Brasil atualmente?

A objetificação da mulher no Brasil sinaliza que ainda não temos, em que pese a Constituição pregar a igualdade, uma isonomia entre mulheres e homens na sociedade. Isso constata que não somos uma sociedade verdadeiramente democrática. O conceito de democracia que adoto tem por princípio a inclusão e a não descriminalização. Esse é o requisito essencial para que o termo democrático tenha validade.  Como disse Gilberto Dimenstain: somos cidadãos e cidadãs de papel. A nossa igualdade só existe na lei.

“A objetificação da mulher sinaliza que ainda não temos uma isonomia entre mulheres e homens na sociedade”

Como a cultura do estupro se reproduz no mundo virtual, especialmente nas redes sociais?

As redes sociais potencializam as disputas simbólicas do cotidiano social. Assim, o patriarcalismo se vale delas para se manter enquanto cultura, como também os movimentos feministas a usam para tentar superá-lo. Contudo, diante das constantes manifestações misóginas propagadas pelas redes sociais, a Lei 13642/2018 determinou a competência da Justiça federal para investigar tais atos.

Elas podem também favorecer crimes praticados contra a mulher?

As redes sociais favorecem os crimes contra a mulher quando há divulgação de qualquer conteúdo machista que legitima, necessariamente, a violência, e também quando a rede é usada para difundir postagens que por si só são criminosas.

Existe estupro em uma relação entre marido e esposa?

Já houve entendimento do Direito que afirmava que o estupro da mulher pelo marido não era crime. Hoje, esse entendimento foi superado e qualquer ato sexual não consentido é crime. A participação dos movimentos feministas questionando o antigo e preconceituoso entendimento jurídico foi fundamental para fazer ruir essa premissa.

Recentemente, um bar de Vitória da Conquista publicou em sua página no Instagram uma foto na qual aparece mulheres penduradas e amordaçadas acompanhada da legenda “estoquem comida”. Após a repercussão, a publicação foi excluída, porém a reação das pessoas foi chamada de “mimimi” pelo próprio estabelecimento, e, no dia seguinte, a página publicou um pedido de desculpas. De que forma esse fato está ligado à cultura do estupro?

A postagem reflete a cultura machista ao tratar a mulher como objeto, e isso estimula a violência sexual. Como esse padrão é naturalizado em nossa sociedade, a postagem não foi percebida como violência, mas como mero “mimimi”. Essa visão de negação da violência simbólica que inferioriza o feminino é em si um ato de violência misógina que deve ser combatida e desnaturalizada para que um dia possamos ter uma sociedade verdadeiramente igualitária e democrática.

Mesmo após toda a polêmica, o bar, que antes tinha 700 seguidores, ganhou mais 300 em sua página no Instagram. A que você atribuiu esse aumento?

Postagem como essas tem público porque a nossa sociedade é machista. Por outro lado, se houve aumento de 300 seguidores, as vozes que expressaram indignação foram em maior quantidade. Isso pode ser observado no próprio Instagram da postagem misógina e na repercussão que os protestos tiveram nas redes sociais e fora dela. A adesão ao repúdio foi muito maior do que a adesão à postagem.

Como podemos mudar a cultura do estupro?

Unir esforços e somar vozes para denunciar não só o machismo e desconstruir essa cultura, mas também para levar os fatos para as autoridades competentes para que tomem as medidas cabíveis.

Foto destacada: Arquivo/Site Avoador.