Em janeiro de 2019, servidores de 10% das escolas municipais de Vitória da Conquista receberam um “14^o salário”. O Prêmio Avançar com Mérito oferecido pela Prefeitura gerou controvérsias e foi interpretado por alguns como uma estratégia para desviar o foco da falta de comprometimento do poder público municipal em garantir o mínimo de estrutura física nas escolas e melhores salários aos professores. Os críticos ao governo do prefeito Herzem Gusmão, fontes que pediram anonimato, consideram a gratificação uma forma de transferir a responsabilidade pelo bom desempenho das escolas somente para os educadores. Além disso, denunciam a ideia de valorização profissional via compensação financeira esporádica e seletiva.

Em nota, o Sindicato do Magistério Municipal (Simmp), considera uma afronta a “falsa valorização dos educadores e a falsa preocupação com a qualidade do ensino público” já que “esse alegórico prêmio é um abono destinado a educadores de menos de 10 %” e que os “professores tão ou mais dedicados que os premiados jamais serão contemplados com tais critérios. Principalmente, aqueles que trabalham na extensa zona rural conquistense”., diz, em nota.

Membros do Sindicato do Magistério Municipal (Simmp) realizaram protesto na Câmara Municipal de Conquista no dia 6 de fevereiro deste ano. Foto: SIMMP

A estrutura precária de diversas escolas municipais, a dificuldade de comunicação com o poder executivo municipal para dialogar sobre as demandas dos servidores da educação e o sentimento de insegurança e perseguição dos profissionais são os motivos das críticas ao “14º salário”. Segundo depoimentos, a classe se sente ameaçada pelo governo e evita expor opiniões abertamente sobre o assunto. Eles têm medo da censura que podem receber.

A 1^a edição do Prêmio Avançar com Mérito foi instituída em março de 2017 pela Prefeitura de Vitória da Conquista. O abono, regulamentado pelo Decreto N.º 19.110, foi destinado a todos os funcionários das escolas que alcançarem as metas do Ideb do município, 4.9 e 4.1 para ensino fundamental I e II, respectivamente.

Além da bonificação aos servidores, o projeto prevê premiar as escolas selecionadas com 100 livros de literatura infanto-juvenil e os três alunos com as melhores avaliações com um smartphone (1ºlugar), uma bicicleta (2º lugar) e um tablet (3º lugar). Conforme texto do decreto, o objetivo do projeto é provocar “a busca pela melhoria das práticas pedagógicas em prol de uma educação pública Municipal de qualidade, valorizando todos os envolvidos no processo de aprendizagem e, por conseguinte a elevação do IDEB”. O Avoador não encontrou informações que comprovam o recebimento desses bônus.

Os resultados e metas do Ideb são divididos no país entre as categorias: estado, município e escola, podendo ter pontuações distintas para cada área. O Prêmio Avançar com Mérito considerou apenas a meta do município, ao invés de cada escola, para bonificar os servidores em Conquista. Assim, ainda que uma escola atingisse ou superasse sua meta projetada no Ideb, para o município, poderia estar distante da pontuação desejada. Se fosse aceita a meta escolar, o número de escolas beneficiadas subiria de 19 para 23 em Conquista.

A última avaliação do Ideb é de 2017, quando o município alcançou o índice de 4,7 para o Ensino Fundamental I e 3,6 para o Fundamental II, médias abaixo do projetado (4,9 e 4,1, respectivamente). Desde 2009, o município não atinge a meta projetada.

O projeto

O Prêmio Avançar com Mérito foi apresentado em março de 2017 no Diário Oficial do município no qual aponta a metodologia de avaliação e as formas de premiação. No mesmo ano, o então secretário de Educação, Marcelo de Melo Silva, anunciou o abono na Jornada Pedagógica anual. Em 2019, veio o Decreto N.º 19.110 datado de 28 de dezembro de 2018, mas publicado apenas um dia antes da premiação, ocorrida no dia 23 de janeiro, na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil).

Segundo o documento do projeto, a Prefeitura de Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação, busca valorizar e premiar “as experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas”. Para tanto, se comprometeu a fornecer “subsídios teórico-metodológicos aos coordenadores pedagógicos escolares e acompanhar o desenvolver das ações em todas as Unidades Escolares”.

Para o vice-presidente do Simmp, Davino do Nascimento, é preciso considerar as condições da escola e a relação desenvolvida no bairro. “Primeiro, deveria haver uma análise das condições – como o poder público poderia sanar essas principais dificuldades – discutir no coletivo de que forma estabelecer as condições mínimas para o exercício profissional dos nossos educadores para possibilitar que todos pudessem bater a meta ou  um número suficiente- 60% no primeiro ano, 70% no outro – para  que, ao longo de quatro anos, tivéssemos, quem sabe, 90% das escolas batendo meta”. Ele destaca ainda o peso que recai sobre os professores:  “Quando você estabelece a meta, as escolas precisam obrigatoriamente se virar para dar uma resposta a uma prova objetiva. Então, joga um peso nas costas do gestor escolar e daqueles professores”.

“É preciso estabelecer as condições mínimas para o exercício dos nossos educadores para que todos pudessem bater a meta”, afirmou Davino.

Na nota publicada em seu site, o Simmp destaca que “os resultados progressivos do Ideb comprovam que, apesar do desafio de fazer parte da maior rede de zona rural da Bahia, os educadores se dedicam obstinadamente para melhoria da qualidade de ensino, mesmo com desafios preexistentes e os obstáculos criados pela atual administração municipal, antes superados”. No documento, é citado o desestímulo à categoria, a sensação de perseguição e a violação dos direitos pelo executivo municipal, como a busca pelo reajuste salarial que seria garantido via repasse. Em 2018, durante greve da categoria, o governo municipal ofereceu proposta de reajuste de 2,76% para o Piso do Magistério, 4 % a menos que a determinação do Ministério da Educação (Mec) para o Piso Nacional de 2018, que foi de 6,8%. Ao final da greve, a Prefeitura pagou, de forma parcelada, o valor correspondente ao piso salarial.

Quando questionada pelo Avoador sobre o Prêmio, a Prefeitura enviou uma nota apresentando os resultados do Projeto, já comentados nesta reportagem, e declarou esperar que, em 2019, mais escolas também conseguiam atingir a meta do Ideb e sejam igualmente contempladas pelo Programa. Em uma segunda tentativa de comunicação, também foram solicitados dados acerca da educação do município e entrevistas para esclarecer algumas informações, mas os pedidos não foram atendidos.

Além do Ideb, o Prêmio prevê avaliar as escolas pela Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e por uma prova da própria Secretaria Municipal de Educação. A lista do ranking das escolas não foi divulgada, apenas diretores e coordenadores tiveram acesso à lista de maneira informal. Nesse documento não oficial, nove creches estavam incluídas na premiação. “Teve gente que comprou roupa, teve gente que viajou no Natal e no Ano Novo, sabendo que receberia esse dinheiro e poderia gozar das férias com tranquilidade”, afirmou Davino.

Escola premiada Mário Batista

O Prêmio Avançar com Mérito bonificou quem já trabalhava para crescer o Ideb, como foi o caso da Escola Municipal Mário Batista, que segue com ascensão contínua desde 2015. A escola atende o ensino fundamental I, do 1^o ao 5^o ano. Ela possui o maior Ideb 2017 de Conquista, com 6.2, superando sua meta projetada, de 4.7, bem como a do município, de 4.9.

Diretora da escola desde 2018, Edelci dos Santos acredita que o diferencial da Mário Batista é “não espera planejar” o fracasso dos alunos. “Tentamos prevenir as dificuldades de aprendizagem. Possuímos um acompanhamento mais próximo dos estudantes e uma comunidade escolar que participa desse processo, desde a diretora até o porteiro, e também os pais desses alunos. É um conjunto”, explica. Segundo Edelci, os profissionais que trabalham na Mário Batista, especialmente os professores, são profissionais com experiência educacional e comprometidos com qualidade do seu trabalho.

A estrutura da Escola Municipal Mário Batista é pequena e básica. Recentemente, a escola conseguiu adquirir quatro ar condicionados para as salas de aula externas. O dinheiro para a aquisição foi conquistado a partir de eventos de arrecadação e auxílios da comunidade escolar, incluindo os pais dos alunos. Não há sala de leitura.  Na sala da secretaria funciona também o espaço destinado à diretora e a coordenadora pedagógica atende os pais em uma mesa no pátio interno da escola, no qual também se situa uma pequena cozinha onde são preparadas as merendas dos alunos durante as aulas.

Por conta do Ideb, a escola situada na Praça Gesner Chagas, no bairro Candeias, um dos bairros mais ricos da cidade, é disputada para matrículas, atendendo principalmente alunos dos bairros da parte alta da cidade, como o Nova Cidade, Veloso, e moradores de locais mais distantes, como Vila América e Vila Serrana.

Foto de capa: Simmp