A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vetou nesta quarta-feira (24/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que tornaria mais difícil a abertura de processos criminais contra parlamentares. Todos os 27 senadores que compõem a CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.

A “PEC da Blindagem”, como foi apelidada, foi aprovada pela Câmara no dia 16 de setembro e exigia autorização prévia do Congresso para abrir processos criminais contra deputados. Após pressão popular, o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu colocar a proposta em votação apenas uma semana após receber o texto.

Conforme o regulamento interno do Senado, a proposta somente poderia ser apresentada para discussão no plenário se a votação da CCJ não fosse unânime. Com a rejeição dos 27 senadores, a PEC está oficialmente arquivada.

O senador Otto Alencar explicou que o relatório que demonstra a rejeição da PEC pela comissão deve ser enviado para todos os 81 senadores ainda nesta quarta (24/09). “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, afirmou.

A assessoria de Alcolumbre declarou à imprensa que a proposta não deve ser enviada ao plenário e cabe a ele apenas comunicar o arquivamento.

Pressão popular

A rejeição da proposta no Senado acontece após a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara de Deputados ter gerado repercussão negativa no país. Grupos e movimentos sociais realizaram protestos em todas as 27 capitais no domingo (21/09).

Em São Paulo, cerca de 42,4 mil pessoas participaram do protesto na Avenida Paulista. A informação é de um levantamento organizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Já no Rio de Janeiro, aproximadamente 41 mil pessoas se manifestaram contra a proposta na Praia de Copacabana, segundo a equipe do Monitor do Debate Político do Cebrap, em parceria com a ONG More in Common.

Vitória da Conquista também recebeu manifestações contra a PEC da Blindagem. Com concentração na esquina do Centro Cultural Glauber Rocha, movimentos populares, coletivos, sindicatos e outras organizações sociais foram às ruas se mobilizar contra as mudanças na Constituição que aumentariam os privilégios de deputados e senadores.

*Rebecca di Pardi e Pedro Meireles são bolsistas do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.

Foto de capa: Lula Marques/Agência Brasil