Na segunda sessão legislativa de 2025, a vereadora Doutora Lara (Republicanos) levou ao plenário da Câmara Municipal uma moção de repúdio a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. O motivo é a edição e a publicação de uma resolução federal que busca garantir o atendimento rápido e sigiloso a crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. A medida foi criada para priorizar o cuidado e o respeito à vítimas, mas, segundo a médica, a normativa “atenta contra o direito à vida”.

A moção de repúdio entrou em votação e foi aprovada por maioria durante a sessão ordinária desta sexta-feira, 7. Na tribuna, a proponente Lara de Castro iniciou sua fala afirmando ser “conservadora, de direita e defensora da família e da vida, desde a concepção”. A vereadora, conhecida por ter defendido o tratamento precoce contra a covid-19, disse que a resolução do Conanda “facilita o aborto”. “Nós não podemos permitir que crianças sejam sacrificadas nos ventres de suas mães”, afirmou.

A resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), foi publicada em janeiro após determinação judicial. No mês de dezembro de 2024, a norma foi aprovada pela maioria dos conselheiros do Conanda, mas encontrou entraves quando a senadora e ex-ministra do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves, acionou a Justiça pedindo a suspensão das diretrizes.

Registro de ato realizado em Vitória da Conquista, em junho de 2024, contra PL antiaborto. Foto: Karina Costa.

Apesar das tentativas de impedimento, a resolução foi oficializada. A normativa prevê para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual o acesso rápido e seguro aos serviços de saúde para a realização de interrupção legal da gestação, de forma humanizada e respeitosa. Além disso, veda qualquer ato que vise humilhar, constranger ou provocar medo em menores que buscam o aborto legal.

Outro ponto importante da resolução é a garantia da autonomia das vítimas. Nos casos em que houver divergência com os responsáveis, a prioridade deve ser a “vontade expressa pela criança ou adolescente”. Podem ainda ser acionados a Defensoria Pública e o Ministério Público para “a promoção de orientações legais sobre os direitos da criança ou adolescente e os procedimentos a serem seguidos”.

Moção de repúdio

Em Vitória da Conquista, a aprovação da moção de repúdio evidencia a predominância de parlamentares conservadores na legislatura 2025-2028. A ação da vereadora Lara de Castro segue a cartilha de uma das figuras que tem a sua admiração, o ex-presidente Jair Bolsonaro. No seu perfil no Instagram, ela estampa o lema “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, além de fotos e vídeos em frente ao Tiro de Guerra, após a vitória do presidente Lula nas urnas em 2022.

Enquanto a médica reafirmou sua posição como uma “mulher conservadora”, a vereadora Márcia Viviane (PT), líder da oposição, orientou que os colegas de bancada votassem contra a moção. Na tribuna, ela argumentou que a resolução do Conanda não altera o que está previsto no Código Penal de 1940, que torna legal o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.

As atividades legislativas de 2025 tiveram início na quarta-feira, 5 de fevereiro. Foto: Conquista Repórter.

“Essa Casa Legislativa não pode fechar os olhos para os números de crianças que são estupradas no nosso país. Só no ano de 2024 foram realizados 11.607 partos decorrentes de violência sexual contra meninas menores de 14 anos. Uma criança e adolescente é estuprada a cada oito minutos. Então estamos orientando a bancada a votar contra essa moção porque não se trata de aborto”, afirmou Viviane.

Em concordância ao regimento interno da Câmara, não houve discussão sobre a moção de repúdio. Nossa reportagem acompanhou a sessão legislativa via Youtube. Como a transmissão ao vivo reproduz apenas áudio, não foi possível contabilizar quais vereadores votaram contra ou favor da matéria. Mas segundo apuração do Blog do Sena, foram 11 favoráveis e 6 contrários.

O vídeo da sessão completa está disponível de forma gratuita aqui.

*Essa é uma reportagem do Conquista Repórter reproduzida pelo Site Avoador.