A Mesa Diretora da Câmara de Vitória da Conquista propôs, por meio do Projeto de Lei nº 158/2025, a concessão de ticket-alimentação no valor de R$1.800 para servidores efetivos, comissionados, vereadores e contratados por tempo determinado. O PL, apresentado na terça-feira (23/09), tem sido criticado pela população e sindicatos da cidade.

Em tramitação no Legislativo, o projeto prevê que o valor será concedido mensalmente e disponibilizado através de um cartão eletrônico, que deverá ser usado exclusivamente para a compra de alimentos em empresas credenciadas. Os beneficiários não poderão utilizar o ticket para adquirir bebidas alcoólicas e cigarros.

A medida foi proposta pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Ivan Cordeiro (PL), Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB). Se aprovada, concede o pagamento do benefício também durante as férias, licença premium e maternidade, e afastamento por questões médicas. 

Segundo o PL, o valor será reajustado anualmente, a depender da disponibilidade de recursos da Casa Legislativa. O benefício somente será suspenso em casos de interesse particular, a exemplo de mandato classista, serviço militar e concorrência à cargos eletivos. 

A proposta repercutiu negativamente principalmente pela concessão do auxílio aos vereadores, que já recebem um salário considerado alto, no valor de R$18.742, além de verba de gabinete de R$50 mil e outros recursos para despesas dos mandatos. 

Repercussão negativa

Nas redes sociais, internautas destacaram a discrepância entre os recebimentos dos vereadores e o salário mínimo, que atualmente está no valor de R$1.518. “Isso não é humildade, é privilégio. Querem R$1.800,00 de feira, R$1.800,00 de alimentação, enquanto o povo conta moeda para colocar comida na mesa”, disse um usuário em postagem no perfil do Blog do Sena no Instagram.

“A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista não se constrange? Que absurdo é esse? Deviam se envergonhar. Auxílio alimentação maior do que o salário mínimo”, disse um morador. “Vamos para a rua contra esse escárnio”, afirmou outra pessoa.

Organizações sindicais da cidade também se manifestaram sobre o assunto. Em nota oficial, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) repudiou a proposta, alegando ser uma falta de respeito com a população do município. 

“A ampliação do benefício aos edis é um verdadeiro escárnio com a população conquistense e um desrespeito aos servidores públicos, que seguem lutando por condições dignas de trabalho e por uma política de valorização efetiva”, disse o Sinserv.

O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) também se posicionou contra o projeto. Em nota, o grupo afirmou que, “enquanto os vereadores priorizam seus privilégios, os professores são desrespeitados.” 

“É um escárnio que representantes eleitos usem o orçamento público para inflar seus próprios benefícios, enquanto a população e a educação seguem à margem. Do outro lado dessa moeda, as professoras e os professores enfrentam um cenário de desrespeito histórico”, destacou o Simmp em uma publicação no Instagram.

Histórico de salários dos vereadores

Para os servidores da Câmara de Conquista, o último aumento do vale alimentação ocorreu em janeiro deste ano, quando passou para R$1.600. O reajuste dos salários dos vereadores também aconteceu nesse período, passando de R$12.025,40 para R$18.742.

Entre 2009 e 2012, o recebimento dos parlamentares conquistenses era R$7.430 mil. A partir de 2013, o número saltou para R$12.025, quantia que permaneceu até 2024.

Em 2023, outro reajuste para o ano de 2025 foi aprovado pelos parlamentares, dessa vez com um aumento de 55,86% em relação ao anterior, chegando a R$18.742, cerca de R$17,1 mil a mais do salário mínimo deste ano.

*Rebecca di Pardi e Pedro Meireles são bolsistas do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.

Foto de capa: PMVC