Vinte e um vereadores, eleitos em Vitória da Conquista por cerca de 240 mil pessoas, em 2016, são responsáveis por representar politicamente a população total da cidade, que chega a quase 340 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cabe a eles o papel de propor e votar leis municipais, fiscalizar os abusos do prefeito, sugerir discussões importantes para a comunidade e representar os seus eleitores.

Porém, um levantamento feito pelo Avoador entre 1º de janeiro e 26 de agosto, indica que essas funções parecem não ser a prioridade da Câmara Legislativa Municipal. A pesquisa aponta para o número acentuado de moções de aplausos apresentadas pelos vereadores em 2018, em comparação com a quantidade de ações mais importantes para a população conquistense, como por exemplo, a criação de projetos de lei.

Este ano, já foram realizadas mais de 50 sessões na Câmara de Vereadores de Conquista. Foto: Ascom CMVC.

Uma moção de aplauso é a homenagem de um vereador a uma determinada pessoa que, na sua opinião, tenha realizado relevante serviço para o desenvolvimento do município. O projeto de lei, por sua vez, diz respeito a um conjunto de normas referentes a determinado tema de interesse da população que, para aprovação, precisa ser votado no plenário.

Com base em dados disponibilizados no próprio site da Câmara, foram identificadas que, das 51 sessões que já ocorreram este ano no Plenário Carmen Lúcia, foram apresentadas 34 moções de aplausos e 58 projetos de lei. A diferença é pequena quando se leva em conta que acontecem apenas quatro sessões mensais.

O infográfico abaixo, produzido após apuração de dados feita pela equipe de reportagem do Avoador, apresenta o número de atividades desenvolvidas, por categoria, por cada um dos 21 vereadores de Conquista. Nele, a grande quantidade de moções de aplauso aprovadas no período de tempo pesquisado é justamente o que chama mais atenção.

Para as moções serem aprovados, o primeiro passo a ser dado é um vereador, sozinho ou em coautoria com outro parlamentar, apresentar à mesa diretora da Câmara, responsável por administrar os trabalhos do Poder Legislativo, uma solicitação nesse sentido. Em seguida, os responsáveis pela instância devem encaminhar o pedido para a aprovação do presidente da câmara e, na sequência, ele o envia para publicação. Quando o parlamentar quiser que a moção seja uma manifestação coletiva do órgão, ele precisa da aprovação da maioria absoluta dos vereadores.

Para o vereador Luis Carlos Dudé (PTB), há de fato um excesso de moções de aplausos na Câmara. “A gente precisa readequar essas questões, porque a pessoa fez uma música, vai lá e recebe uma moção de aplauso; fez um poema, vai lá e ganha uma moção de aplauso. Não é para isso, o seu sentido não é esse”, diz. Apesar de demonstrar desaprovação ao número considerável de moções de aplauso, segundo os dados levantados, o vereador realizou quatro pedidos na Câmara.

A vereadora Nildma Ribeiro (PC do B), em seu primeiro mandato legislativo, é ainda mais incisiva quando se trata do assunto: “Eu acho que a Câmara tem que ter um objetivo maior do que propor moções de aplausos”. Até o momento, ela não propôs nenhum pedido.

Além da grande quantidade de moções de aplauso, chama a atenção o motivo das solicitações. Uma delas foi para a cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Kátia Sastre. Ela é a policial que, na véspera do dia das mães deste ano, enfrentou um ladrão na porta da escola da sua filha e o matou. Tal fato ganhou notoriedade porque foi filmado e compartilhado nas redes sociais. Mas não aconteceu em Vitória da Conquista, nem na Bahia, mas em São Paulo.

A equipe de reportagem do Avoador tentou conversar com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Hermínio Oliveira (PPS), para comentar o levantamento. No entanto, ele não aceitou conceder entrevista, nem pessoalmente nem por telefone.

Críticas

Se por um lado a quantidade de moções de aplausos chama atenção, por outro, os eleitores demonstram descontentamento com o papel desempenhado pelos parlamentares. Eduardo Maurício de Souza, 52 anos, é gestor em recursos humanos e destaca a necessidade de acompanhar mais de perto as atividades realizadas pelos membros da Câmara. “Na minha opinião, os vereadores de Vitória da Conquista fazem muito pouco pela população numa atuação de quatro anos. Eles aprovam requerimentos ou moções de aplauso, basicamente. Mas é preciso sentir de perto o que a população realmente necessita. E, com raras exceções, não vejo isso”.

A psicóloga Neide Brito, de 51 anos, é ainda mais enfática ao criticar o trabalho dos parlamentares conquistenses. “Penso que a atuação dos vereadores poderia ser muito mais eficiente. Os vereadores são eleitos pelo povo, mas na prática fazem bem pouco pelas causas comunitárias e sociais. Muitas vezes são projetos de interesse partidário ou de pouca relevância. Vitória da Conquista é a terceira maior cidade do estado e enfrenta problemas sérios que precisam de uma atenção maior por parte do poder público, mas pouco se tem feito sobre essas demandas”, comenta. Por outro lado, a psicóloga lembra de algo importante: “cabe ao eleitor fiscalizar e cobrar um trabalho mais eficiente”.

O papel dos parlamentares

Edivaldo Ferreira Júnior, advogado e professor de Ciências Políticas, Legislação Eleitoral e Direito Municipal, esclarece que o vereador tem, basicamente, três funções: legislar, fiscalizar e administrar. Entre essas, a função de fiscalizar os atos da Prefeitura (obras, serviços, prestação de contas, etc.), segundo ele, é uma das mais importantes, tendo como ponto principal o julgamento das contas do município.

O professor reforça a importância da participação do eleitor nas decisões políticas tomadas na Câmara dos Vereadores. “A população do município pode contribuir para o desempenho do mandato dos vereadores propondo e apresentando ideias e as necessidades do seu bairro, fiscalizando os atos do parlamentar (se está cumprindo as promessas de campanha), participando das sessões ordinárias realizadas na Câmara e, também, das audiências públicas sobre prestação de contas e ações realizadas pelo governo municipal”.

Foto de capa: Ascom CMVC.

Infográficos: Caren Gabriele.