Na última quarta-feira (15/10), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista negou a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 35/2025, enviado pela Prefeitura, para a criação de uma loteria municipal, a “LotoConquista”. Mesmo com a negativa, a proposta irá tramitar normalmente na Casa Legislativa nas próximas semanas.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (Partido Liberal), explicou que a aprovação de um regime de urgência reduziria os prazos de análise do projeto pelas comissões. “Esta decisão não é um obstáculo. Nosso objetivo é garantir que um tema de tamanha relevância social e econômica seja debatido com a máxima profundidade e transparência. Queremos ouvir especialistas e entidades”, afirmou o parlamentar durante a sessão do dia 15.

O PL chegou à Casa Legislativa no dia 9 de outubro. Segundo o texto, a arrecadação decorrente da venda de produtos lotéricos será destinada, prioritariamente, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação. A partir do saldo remanescente, serão calculados os valores a serem repassados para o município.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados para áreas essenciais como educação, saúde, esporte e cultura. O documento estabelece ainda a obrigatoriedade de divulgação periódica de informações sobre arrecadação, custos operacionais e destinação dos lucros. Caso implementado, o serviço será executado, regulado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

Possíveis riscos

A proposta de criação de uma loteria municipal gerou críticas da população. Nas redes sociais, internautas associaram a iniciativa ao aumento do endividamento e à má gestão financeira do município. “Quando a gente pensa que já viu de tudo, surge uma novidade, provavelmente estaremos colhendo os frutos de tantos empréstimos”, comentou um morador. “Com a gestão que pensa no bolso deles próprios, esperar o quê?”, questionou outra pessoa.

Em entrevista ao Avoador, o economista e professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Marcos Tavares, afirmou que a prática tem sido adotada por outros municípios, mas é questionável. “A iniciativa pode abrir brechas para as bets e a possível terceirização do serviço, levando a práticas fraudulentas. Na minha opinião, o município está assumindo o risco de chancelar essas práticas muito comuns nos jogos online.”

*Pedro Meireles é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.

Foto de capa: Blog do Redação