A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26/05), o Projeto de Lei 1075/20 que prevê o repasse de R$ 3 bilhões do governo federal aos profissionais do setor cultural afetados pela crise da covid-19. A proposta será agora encaminhada ao Senado.

O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe ações emergenciais como o pagamento de R$ 600,00 aos trabalhadores da área, dividido em três parcelas. Além disso, o PL discorre sobre o repasse de recursos mensais de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais.

Outra medida prevista é o fomento de eventos culturais que, durante a pandemia, possam ser transmitidos pela internet ou pelas redes sociais. Os recursos de programas do governo federal de apoio à cultura devem priorizar o investimento nessas atividades.

De acordo com o projeto, os subsídios serão distribuídos para os estados, Distrito Federal (DF) e municípios em até 15 dias após a publicação da lei. Metade do valor, o que corresponde a 1,5 bilhão, será entregue aos estados e ao DF. Já o restante ficará com o DF e os municípios.

Critérios

Artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte poderão ser contemplados com o auxílio emergencial de R$600,00.

Para receber o benefício, os profissionais não podem ter carteira assinada, devem comprovar a atuação no setor cultural nos últimos dois anos, e também não podem ter recebido o auxílio emergencial já divulgado pelo governo federal para os informais.

Outros dois critérios para que o profissional tenha direito ao recurso são a renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou total de até três salários mínimos, e o não recebimento, em 2018, de rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70.

Os trabalhadores que já são titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais, com exceção do Bolsa Família, ou que recebem seguro-desemprego, não estão aptos para receber os R$ 600,00 destinados aos integrantes da classe artística.

Linhas de crédito

O Projeto de Lei 1075/20 propõe também a disponibilização de linhas de crédito e renegociação de dívidas para profissionais do setor cultural e micro e pequenas empresas.

Os bancos federais poderão ofercer créditos para cobrir a compra de equipamentos e o fomento de atividades durante a pandemia.

Além disso, o PL prorroga por um ano os prazos para o uso de verbas já aprovadas pelo governo federal por meio de leis como o Projeto Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Fonte: Agência Câmara de Notícias