Nesta quarta-feira (18/08), os servidores públicos do município de Vitória da Conquista irão às ruas protestar contra a Reforma Administrativa, a PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), uma proposta do presidente Jair Bolsonaro. O ato público será na Praça 9 de novembro, a partir das 9h.

A PEC 32 já está em tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília, e pode ser votada até o final de agosto no Plenário. A proposta altera uma série de normas que controlam o trabalho dos servidores públicos, tanto em nível federal, estadual e municipal. Por isso, em assembleia realizada na última quinta-feira (12/08), professores e professoras da Uesb decidiram, por unanimidade, paralisar suas atividades na data e se juntarem à mobilização. De acordo com o presidente da Adusb, Alexandre Galvão, é preciso um engajamento geral da categoria para barrar essa PEC que vai destruir o serviço público do país.

A emenda prevê algumas mudanças como proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.

O projeto também propõe restringir a estabilidade dos servidores. “A estabilidade não é para proteger servidor, e sim para proteger o cidadão, para que o agente público tenha autonomia e isenção para executar suas ações na prestação de serviço à sociedade, e não para atender os interesses fisiológicos e eleitoreiros”, disse o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

Dentre outras mudanças, se a reforma for aprovada, os servidores poderão ser contratados sem a realização de concursos públicos, o que facilita a entrada de pessoas sem formação adequada, apadrinhamento político e esquemas de corrupção. A emenda dá ao presidente o poder de fundir ou extinguir ministérios e intituições do Estado, como universidades e órgãos fiscalizadores.

“Não nos restou outra saída, a não ser ir para o enfrentamento, já que o governo federal não escuta os mais envolvidos nessa situação. Só quer fazer reunião com a Fiesp, com os bancos, e a proposta foi criada no seio dessa turma. Por conta disso, nós resolvemos radicalizar, que é a única alternativa que nos restou neste momento”, disse o dirigente da Confederação dos trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo. O protesto em Conquista faz parte de uma mobilização nacional dos servidores públicos nas capitais e nas demais principais cidades brasileiras.