Nesta quarta (23/10), foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) pelo presidente da casa e vereador Hermínio Oliveira (PP). O vereador Chico Estrella (PDT) será o presidente da comissão, Alexandre Xandó (PT) será membro da comissão, Bibia (União Brasil) será o relator, Márcia Viviane (PT), Edjaime Ferreira Jr. (PSDB) e Nildo Freitas (União Brasil) estarão na suplência.

A CPI deve investigar as supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), especificamente relacionadas a denúncias de superfaturamento e fraudes em contratos para aquisição de testes de covid-19. A instauração se deu após o juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Conquista, Matheus Agenor Alves Santos, determinar a imediata instauração da CPI da Saúde.

Para o vereador Xandó, a CPI não anula a investigação feita pela Polícia Federal. “É preciso saber se houve omissão da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, visto que desde 2021, já se sabia dessas denúncias e pessoas investigadas continuam em seus cargos, sem sequer um processo administrativo a ser instaurado.”

Segundo a vereadora Viviane, em seu perfil do Instagram, a CPI é um direito das minorias garantido constitucionalmente. “Estaremos acompanhando e nos colocando à disposição da sociedade de Vitória da Conquista”. A vereadora disse ainda que a primeira reunião ocorrerá no dia 29 de outubro, “para fazer a instauração dos trabalhos e também o cronograma mínimo para a realização das ações”.

A sentença, publicada no último dia 10 de outubro, dá um prazo de até cinco dias úteis para a instalação da CPI, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, podendo chegar ao valor total de R$ 200.000,00.

Histórico

As denúncias das possíveis fraudes em licitação na SMS, foram em dispensas voltadas à aquisição de testes, ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia. Também houve dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do covid-19 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. O ex-prefeito Herzem Gusmão determinou a apuração das denúncias pela Procuradoria Municipal, e foi realizado uma apuração interna e confirmado que os indícios de fraudes eram consistentes.

As denúncias foram apresentadas à Polícia Federal (PF) e a operação Dropout foi realizada junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a conclusão foi que a compra dos testes rápidos, foi identificado em duas dispensas de licitação com valor de R$ 2.030.000,000, resultando na contratação de uma mesma empresa, cujas propostas se encontravam acima dos preços praticados pelo mercado naquele momento, o que gerou um superfaturamento de, no mínimo, R$ 677.600,00, considerando os dois procedimentos.

No dia 25 de abril, a Polícia Federal (PF) cumpriu vários mandados de busca e apreensão no prédio da SMS. Entre as pessoas envolvidas na fraude estão a ex-secretária de saúde e a ex-diretora de Vigilância em Saúde. Também foram citados três servidores que foram exonerados, através do Decreto nº 23.178, por Sheila Lemos (União Brasil).

No dia 9 de maio, vereadores da bancada de oposição realizaram uma coletiva de imprensa na CMVC, para falar sobre a proposta de instauração da CPI. O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolado pelos vereadores Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB). A proposta de instalação da CPI foi aprovada, sem votação em plenário, pois a decisão teve a adesão de um terço dos vereadores.

No dia 15 de maio, o requerimento da instauração da CPI da Saúde foi apresentado em sessão na CMVC. No dia 17 de maio, em sessão parlamentar, o vereador Edivaldo Júnior (PSDB) afirmou que o procedimento interno é contraditório e não deixa claro os procedimentos para instalação de uma CPI. O presidente Hermínio Oliveira, encaminhou o requerimento para análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Até então, não havia uma conclusão definitiva sobre a criação da CPI.

No dia 20 de junho, os vereadores impetraram um mandado de Segurança na Justiça, mas a sentença só saiu este mês de outubro