A Justiça Eleitoral determinou a proibição da venda, entrega ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições 2020 em Vitória da Conquista. A Lei seca entrará em vigor a partir das 23h do próximo dia 28 e se encerra às 19h do domingo (29/11).

A portaria informa que os lugares que comercializam bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes, barracas, depósitos, lanchonetes, supermercados, poderão abrir normalmente, mas não podem vender o produto proibido. O descumprimento da medida se enquadra em Crime Eleitoral previsto nos artigos 296, 297 e 347 do Código Eleitoral.

A pena para o descumprimento dessa lei é detenção de três meses a um ano e pagamento de multa. Além dessas sanções, o estabelecimento comercial pode ser fechamento.

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