Nesta terça-feira (03/11), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, notificou os procuradores regionais eleitorais de todo o país, sobre a existência de mais de mil pesquisas sobre intenção de votos realizadas com recursos próprios de empresas. A decisão visa alertar os procuradores para investigar possíveis fraudes e irregularidades.

A decisão do Ministério Público Federal (MPF) está relacionada com a representação encaminhada pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). No documento, há relatos que das 1300 pesquisas registradas na Justiça Eleitoral, 70% delas foram custeados com recursos próprios de empresas, com um custo total de R$27 milhões.

De acordo a lei eleitoral nº 9.504/97, não é ilegal as empresas custearem a pesquisa, uma vez que a lei exige apenas o registro na Justiça Eleitoral e a informação sobre valores e origem do recurso utilizado para sua realização. Entretanto, o MPF fez uma alerta de que o aumento das pesquisas é algo incomum com base nos valores e nos custos que a ABEP apontou. Destaque também sobre o fato de que uma pesquisa geralmente mobiliza grupos de interesse, como veículos de comunicação e comitês partidários, o que não aconteceu nesses registros.

A ABEP também alertou, que no levantamento realizado, as pesquisas contaram com a participação face a face do eleitor, o que exigiu descolamento e mais custos do que outros métodos de pesquisa. Com base nessas informações, o MPF vai investigar e apurar as irregularidades na busca de garantir a informação plena e a liberdade de voto do eleitor.

Em Vitória da Conquista, consta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de quatro pesquisas eleitorais realizadas entre outubro e novembro de 2020, pelas empresas Potencial Consultoria e Pesquisas, Eleva Tecnologia e Comunicação e Hoje Comunicações Pesquisa e Jornalismo.

Foto: Procuradoria Geral do Estado da Bahia