Nesta quarta-feira (15/01), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram que a Receita não colocará em prática as novas medidas de fiscalização sobre operações bancárias anunciadas para 2025. A revogação veio depois de uma onda de desinformação a respeito da taxação do Pix.  

Segundo Fernando Haddad, a Receita Federal volta a utilizar o mecanismo de fiscalização instituído há 22 anos. “Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”.

Anunciado pela Receita Federal no final de 2024, o órgão passaria a ter um novo método de fiscalização de operações bancárias. Atualmente, apenas os bancos tradicionais (públicos e privados) recebem dados anualmente da Receita Federal sobre a circulação financeira dos clientes, seja por Pix, aplicações financeiras ou planos de previdência.  

As operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamentos, como os bancos virtuais, não enviam dados das movimentações financeiras dos seus clientes para a Receita. A medida passaria a incluir essas entidades, a fim de se adequar às novas práticas de utilização dessas novas instituições. 

A partir de janeiro, os dados financeiros passariam a ser enviados a cada semestre à Receita Federal quando ultrapassassem os limites de movimentações mensais  estabelecidos pelo órgão: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. 

Com a revogação do novo sistema de fiscalização, apenas os bancos considerados “tradicionais” continuarão enviando dados de movimentações financeiras à Receita, considerando os mesmo limites anteriores: R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.