A Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (22/07), que vai disponibilizar uma nova versão do aplicativo e-Título. A atualização traz novidades aos eleitores, como possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos.

Os novos serviços oferecidos pela atualização do aplicativo busca adequar à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta a proteção de dados pessoais no Brasil e visa proteger as informações dos eleitores.

Por meio do aplicativo, também é possível emitir as certidões de quitação e de crimes eleitorais e consultar os locais aonde poderá ir justificar a ausência à urna. Já o cadastro como mesário voluntário equivale a uma declaração presencial apresentada no cartório eleitoral.

Para o primeiro acesso ao aplicativo, o usuário precisa informar o número do CPF ou do título eleitoral. A nova versão exige ainda o cadastro de uma senha de acesso, que será exigida sempre que o usuário for entrar no aplicativo e o intervalo entre os acessos for maior a 15 segundos.

O aplicativo foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, é um documento digital oficial gratuito que substitui o título de eleitor em papel e dispensa a impressão de uma segunda via em caso de danos ou perda do documento em papel.

De acordo com assessor-chefe de Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral, Iuri Camargo Kisovec, a ideia é transformar o e-Título em uma central de serviços e não terá mais a foto do eleitor. “Na versão antiga, a imagem costumava aparecer no canto direito da tela do aparelho, mas a foto é considerada pela LGPD um dado sensível do cidadão. Então, a expectativa da Justiça Eleitoral é fazer, em breve, uma conferência facial do eleitor para, só então, voltar a exibir a foto no e-Título.”

O download do e-Título pode ser feito em um celular ou tablet com o sistema operacional Android ou IOS. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa apenas atualizar para a nova a versão.

De acordo com o TSE, desde que o app foi lançado, em dezembro de 2017, ele gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão à JE, já que houve uma redução na quantidade de impressões do documento e de Certidões de Quitação Eleitoral, que podem ser consultadas na própria ferramenta. O e-Título também traz economia para o próprio eleitor, que não precisa se deslocar a um cartório eleitoral para obter o documento.

Atualizações do novo e-Título

Fácil acesso: No primeiro acesso, basta que o usuário informe o número do CPF ou do título eleitoral. Antes, era possível somente acessar o app com o número do título, que é menos memorizado pela população. O novo aplicativo também passa a exigir o cadastro de uma senha de acesso, que pode ser substituída pela validação biométrica quando essa funcionalidade estiver disponível no aparelho utilizado. Essa senha será exigida sempre no acesso ao aplicativo quando o intervalo entre os acessos for superior a 15 segundos.

Acessibilidade: O app agora dispõe de melhorias de acessibilidade para pessoas cegas, além de trazer algumas informações sobre o acesso e as condições da seção eleitoral.

Consulta de débitos: Por meio do app, é possível emitir a guia de pagamento dos débitos mais comuns com a Justiça Eleitoral. Após liquidar a dívida, o eleitor deverá proceder como de costume para comprovar a quitação do débito.

Mesário voluntário: O aplicativo passa, agora, a permitir também que o eleitor se cadastre como mesário voluntário, opção que equivalerá a uma declaração presencial apresentada no cartório eleitoral.

Emissão de certidão: O eleitor poderá, por intermédio do app, emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.

Consulta de locais de justificativa: Agora, o eleitor poderá consultar os locais aonde poderá ir para justificar a ausência à urna.

Justificativa do voto: Outra novidade que será implementada no futuro é a possibilidade de justificar a ausência as urnas pelo app. O eleitor poderá anexar documentos comprobatórios da ausência usando o próprio e-Título.

Foto de Capa: TSE