Neste domingo (21/09), às 8h, o Fórum Sindical e Popular realiza um protesto contra a PEC da Blindagem na feira do Bairro Brasil, em Vitória da Conquista, com concentração na esquina do Centro Cultural Galuber Rocha. Coletivos, sindicatos, movimentos populares e outras organizações sociais vão às ruas após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro.

Caso aprovada no Senado, a PEC da Blindagem impõe mudanças na Constituição que aumentam os privilégios de deputados e senadores. Na prática, ela exige autorização do próprio Legislativo para que parlamentares sejam processados ou presos, além de ampliar proteções contra medidas cautelares da Justiça. 

Em Conquista, o ato defenderá ainda o fim da escala 6×1, a taxação dos super-ricos e a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$5 mil. Além da mobilização na feira, o Partido Comunista Brasileiro (PCBR), entidade que também participa do protesto, fará uma panfletagem na segunda-feira (22/09), às 17h, na Estação de Transbordo Herzem Gusmão, no Centro.

Para a militante da Unidade Popular pelo Socialismo (UP) e da União da Juventude Rebelião (UJR), Jessica Fontes, é essencial a população ocupe as ruas contra a PEC da Blindagem. “Precisamos denunciar a movimentação dos fascistas desse país que querem se blindar ao cometer crimes e abusar de seus poderes políticos”, disse. “Estamos denunciando o retrocesso no combate à corrupção e defendendo o poder popular contra bilionários e golpistas”, complementou.

Além da UP e da UJR, participam do ato o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb) e a União da Juventude Comunista (UJC).

PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda Constitucional 3/2021 recebeu, no segundo turno de votação, 344 votos favoráveis e 133 contrários. Dos 39 deputados baianos, 22 votaram sim e 14 disseram não. O texto atual foi redigido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), escolhido como novo relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria passa a tramitar no Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores para ser implementada. Entre as principais mudanças, a PEC determina que ações penais contra deputados ou senadores só podem prosseguir com autorização da Casa Legislativa, por meio de votação secreta. A proposta também prevê foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso e limita prisões cautelares de parlamentares por decisão monocrática do Judiciário.

Confira aqui como votaram os deputados baianos na PEC da Blindagem.

*Rebecca Di Pardi é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.   

Foto: Kayo Magalhaes / Câmara dos Deputados