Sete diferentes tipos de cargos – e também com diferentes funções – regem o sistema político nacional atualmente, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. A cada quatro anos, os brasileiros vão às urnas para eleger os candidatos que julgam representá-los na Presidência da República, nos governos dos 27 Estados e Distrito Federal, no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas Estaduais. Em nível municipal, o voto é direcionado aos candidatos ao cargo de vereador e de prefeito e a última eleição foi em 2016.

Juntos, todos esses cargos compõem o organograma político do Brasil. Você sabe a função ou as funções que cada um exerce? Para explicá-las, veja o infográfico preparado pelo Avoador.

Esse sistema político, como qualquer sistema criado pelo ser humano, tem pontos fracos e positivos. Para esclarecer melhor o seu funcionamento e como aprimorá-lo, o Avoador buscou um filósofo e um cientista político. A questão principal colocada para eles foi: o modelo atual funciona no país?

Laurênio Leite Sombra, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e doutor em Filosofia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“Eu penso que um sistema político “funcionar” significa que: (1) ele representa as diversas posições políticas da população; (2) ele tem, no Poder Executivo e Legislativo, uma representatividade quantitativa relativamente coerente com os grupos que pensam de acordo com cada posição; (3) a população consegue ser bem informada o suficiente sobre os acontecimentos políticos para que consiga tomar uma determinada posição. Cada um desses três aspectos é problemático.

Primeiro: há alguns partidos que representam uma determinada posição eleitoral. No entanto, há muitos partidos que não demonstram quase nenhuma posição política clara, como se fossem um agregado de políticos almejando uma posição no “mercado” da política. Nosso sistema eleitoral favorece a isso, já que distribui um vasto fundo partidário para partidos sem representatividade, que ganham dinheiro e tempo de TV por existirem. Esses pequenos partidos se alimentam dessa fragilidade e das próprias regras frouxas do nosso sistema proporcional de voto. Para essas eleições, foi incluída uma “cláusula de barreira” para os partidos, que irá reduzir um pouco essa multiplicação nas próximas eleições, se mantida. Mas parece que ela ainda é insuficiente.

Segundo: a nossa representação no Legislativo é muito falha do ponto de vista da representação. Nosso sistema proporcional incentiva uma votação fragmentada por inúmeros candidatos, e no final reúne esses votos a partir da regra do quociente eleitoral, distribuindo os votos por partido ou coligação. A maior parte da população não percebe isso e vota em candidatos de modo independente de partido, não percebendo que seu voto está sendo somado e pode até mesmo ir para outro candidato. No cômputo geral, isso vai produzindo um Congresso que não corresponde, em grande parte, aos interesses da população que o elegeu. Essa falta de representatividade no Legislativo repercute no Executivo. A cultura brasileira, até agora, dá muito mais ênfase às eleições para prefeito, governador e presidente que a vereador, deputado e senador. Entretanto, quando o executivo é eleito, ele terá de lutar para formar maioria num Legislativo que pode não ter nenhuma correspondência com as posições políticas do seu partido, condição que estimula acordos pouco republicanos e nada ideológicos. A população que votou naquele Executivo frequentemente se sente traída, por não ver as pautas eleitas serem implantadas.

Terceiro: nós temos um sistema de comunicação extremamente distorcido. Temos um grande monopólio de comunicação (rádio, televisão e jornais) formado por grupos empresariais relativamente próximos e que pautam apenas determinada visão política, desfavorecendo visões alternativas, tanto para análises políticas como para simples interpretações de fatos relevantes. Nas pequenas cidades do país, isso fica agravado pelo fraco desempenho do jornalismo local. O advento da internet e das redes sociais, bem ou mal, possibilitou certo porosidade nesse monopólio, mas ainda há carência de produção jornalística de qualidade com outro olhar, não apenas contrapontos ideológicos ao domínio da mídia”.

Cristiano Lima Ferraz, professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Apesar de elegemos diretamente o presidente, prefeitos, governadores e deputados, dentro do parlamento, nós não temos condição de eleger, por exemplo, cargos para outras instâncias. Assim, esses representantes políticos são os mediadores do poder que delegamos a eles, e por isso, nós não vivemos em uma democracia direta, mas semidireta. Nenhum organograma político atende aos interesses da população se ele não for, de fato, democrático.

A nossa democracia é bastante limitada, e ela é limitada já na sua origem, o que pode ser visto na hierarquia que existe entre as pessoas a partir do poder econômico. Alguns cidadãos têm mais cidadania que outros, porque pertencem a determinada classe social, que os fazem ter uma condição material distinta dos demais.

A própria liberdade de expressão e a liberdade de ir e vir na pratica é diferente. As pessoas não são iguais perante a lei. Do ponto de vista formal, são, mas do ponto de vista concreto, não. Nós não temos a mesma liberdade de expressão, porque eu posso falar o que eu quiser, mas pouquíssimas pessoas vão considerar o que eu digo. Mas se eu tiver poder econômico, poder político, eu vou ter muito mais capacidade de falar e ser ouvido.

Do ponto de vista das oportunidades, nós nunca teremos uma democracia substantiva, onde todos efetivamente têm direitos iguais participam de forma igual do processo político. E eu acho que precisamos ficar muito atentos à reforma política, ao debate sobre o parlamentarismo, financiamento de campanhas, ao debate sobre o voto, a proporcionalidade e às próprias mudanças que isso pode operar na estrutura do estado.

Temos também que nos perguntarmos para quem serve essa reforma, qual o seu objetivo. O discurso é de que vai aperfeiçoar o funcionamento do sistema político brasileiro. Será mesmo de acordo com os nossos interesses?”

Foto de capa: Agência Brasil