No Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, 17 de maio, a prefeitura de Vitória da Conquista realizou uma solenidade no Planetário do Centro Cultural Glauber Rocha, durante o turno da tarde, para apresentar o projeto de Lei do executivo para a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero. Estiveram presentes autoridades locais, a comunidade LGBTQIA+ e a imprensa. 

De acordo com a prefeita, Sheila Lemos, a discussão sobre o projeto de criação do Conselho começou em 2017, mas acabou interrompido durante a pandemia e foi retomado este ano. “A ideia é amparar a comunidade LGBTQIA+ local por meio dos serviços públicos municipais, com toda assistência psicológica e jurídica, um arcabouço de serviços para a gente dar dignidade e trabalho para essas pessoas.” 

O vereador Alexandre Xandó (PT) destacou a importância da existência de políticas públicas no âmbito do município para atender as necessidades  da comunidade  LGBTQIA+. Segundo ele, desde que assumiu, tem trabalhado nessa causa, tendo já proposto a criação do Conselho de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero. “Hoje (dia 17/05), temos esse encaminhamento da Prefeitura para a câmara, e estamos podendo votar nesse projeto e podemos enfim concluir esse tripé das políticas para a população LGBTQIA +.” 

Em abril deste ano, Xandó distribuiu pela cidade outdoors que cobravam a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+. Em uma dessas peças, que estava localizada na Avenida Olívia Flores, uma pessoa jogou tinta e alegou que a mensagem defendia a “ideologia de gênero”. A atitude foi filmada e compartilhada nas redes sociais, gerando grande repercussão entre a população da cidade.  foi vandalizado com tinta por um homem que passava no local. 

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No evento ainda estiveram presentes Paloma dos Santos e Denise Ventura, que receberam seus documentos de adequação civil e foram as representantes da comunidade em Conquista. “Eu espero que a prefeita possa dar mais oportunidades para gente aqui na cidade”, disse Paloma. “As histórias de travestis e transexuais não são histórias bonitas, são de superação. Tivemos que lutar para que nossos assassinos fossem punidos, lutar para poder nos casar, lutar para ter uma família e um nome, então hoje temos que festejar esse direito de viver a cidadania”, ressaltou Denise, professora da Rede Municipal de Ensino e participante do Coletivo Finas mulheres trans assistidas  pela coordenação LGBT.

O coordenador Municipal de Políticas LGBTQA+, José Mário Barbosa comemorou o Dia Internacional de Combate LGBTFobia, em 17 de maio, e as conquistas da comunidade na cidade. “Foi uma semana de muita apreensão e expectativa porque a gente vem batalhando há muitos anos para que esse reconhecimento seja feito em nosso município. A gente acredita que essa ferramenta (o Conselho LGBT) vai acrescentar muito ao nosso recorte.”  Segundo ele, 8.049 pessoas LGBTQIA já foram e os assassinatos estão impunes, há 20 milhões de pessoas LGBT e mais de quatro milhões de pessoas trans. “Apesar de toda essa população, o governo Federal não implementa políticas públicas para essa população. Eu e meu companheiro somos o primeiro casal homoafetivo masculino da Bahia a adotar um bebê. Minha filha tem hoje 22 anos e está prestes a se formar na universidade.” 

No projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que ainda realizará uma votação para aprová-lo ou não,  o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero terá por 14 membros titulares e 14 membros suplentes, dentre eles representantes do poder público e da sociedade civil. 

De acordo com o último Censo, de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 10% da população brasileiro era então LGBTQIA+, que foi realizada por autodeclaração. Doze anos depois, essa porcentagem pode ser ainda maior. Além disso, como há preconceito contra a diversidade sexual, muitas  não assumem a sua orientação sexual. Em Vitória da Conquista, conforme o texto do projeto apresentado pela Prefeitura, existe uma falta de dados específicos sobre essa população, sendo atribuída como causa a “precariedade de estudos sobre o tema”. 

Dados do relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado, 300 pessoas morreram de forma violenta no Brasil, por questões relacionadas à homofobia, bifobia, transfobia, dentre outros. Ainda de acordo com esses dados, as mortes aumentaram em 8% em comparação com 2020. De acordo com José Barbosa, 33 travestis foram mortas em Conquista, de 1990 a 2022. 

Estiveram presentes no evento também o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o presidente da Câmara de Vereadores Luís Carlos Dudé, e Wilson Granja do Prado, do coletivo LGBT Vagalumes. Ao final das cerimônias, foi oferecido um café da manhã para os presentes no local. 

Audiência na Câmara

No mesmo dia 17 de maio, à noite,  foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) uma audiência para debater o tema e discutir políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+. A iniciativa foi do vereador Alexandre Xandó (PT) e contou com a participação do também vereador Ricardo Babão (PCdB), militantes e representantes da Prefeitura e de movimentos sociais.

A homossexualidade era considerada uma doença patológica mental até o início dos anos 1990, quando foi retirada da categoria de doenças internacionais pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O fato aconteceu no dia 17 de maio. Desde então, essa data é celebrada pela comunidade LGBTQIA+ como um dia de luta contra a violência e perseguição sofrida por essa classe.