A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 36/2025, que solicita autorização para contratar um empréstimo de até R$400 milhões para o município. Segundo a proposta, assinada no dia 9 de outubro, os recursos serão destinados à ampliação da infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento básico, mas o texto não especifica quais obras serão realizadas com a verba.

O projeto também não informa de qual banco o município irá tomar o empréstimo. Segundo o Art. 1º, a operação de crédito poderá ser contratada junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável, Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil ou agências internacionais de crédito e fomento.

Diferente do PL que propõe a criação da loteria municipal, a prefeita não solicitou regime de urgência na aprovação do empréstimo. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e votada pelos vereadores nas próximas semanas. Caso a autorização seja concedida, o município tem até 31 de maio de 2028 para contratar a operação de crédito, com ou sem garantia da União.

A falta de clareza sobre onde será aplicado o recurso gerou repercussão entre vereadores da oposição e da situação. Na sessão ordinária do dia 15 de outubro, Alexandre Xandó (PT) antecipou seu voto contrário ao PL. “É um cheque em branco. A prefeita quer autorização para tomar esse empréstimo gigantesco, sem dizer onde vai aplicar, e ainda autorizando abrir créditos adicionais para pagar as dívidas geradas por essa operação”, disse.

Márcia Viviane (PT) também criticou o projeto, durante pronunciamento no dia 17 de outubro. “Novamente, temos ações genéricas. E o mais grave: não há nenhuma previsão para habitação popular, um problema crônico em Vitória da Conquista. O município busca um valor alto, mas sem clareza de onde e como será investido cada centavo”, alertou.

Da base aliada da prefeita, o vereador Edjaime Bibia (União Brasil) defendeu a proposta. “Se Vitória da Conquista está tomando empréstimo, é porque tem crédito. A prefeita já tomou três empréstimos anteriores e está pagando todos em dia”, afirmou.  

Empréstimos anteriores

Em 2023, a prefeita Sheila Lemos assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal, que autorizou o empréstimo de R$160 milhões por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa III). Os recursos foram distribuídos através do Programa Acelera Conquista e usados em obras como a revitalização da Avenida Brumado, do Parque Lagoa das Bateias e a construção de uma UPA municipal na zona oeste da cidade, projeto que ainda está em andamento.

Em 2021, o Ministério da Economia, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), aprovou o financiamento internacional de US$ 71.440.000 para o município. O recurso viria do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Mas, em outubro deste ano, o governo municipal informou que desistiu do empréstimo, optando por enviar à Câmara de Vereadores o PL atual para crédito de R$400 milhões.

Foto: Reprodução/Movimento Cidade Sustentável

*Nanda Deda e Rebecca di Pardi são bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.